Por Mauro Werkema*
A evolução dos partidos políticos brasileiros é tema que precisa ser colocado em discussão. E recomenda ao velho debate em torno de uma reforma política e partidária, tão falada e prometida, mas nunca efetivamente realizada. A existência de mais de 30 partidos políticos é o principal sintoma desta realidade complexa e que mostra que a vida partidária brasileira virou negócio, em que o interesse público não é o que determina a conduta, os ideais e as posturas partidárias no Brasil. Transformaram-se em negócio, ou seja, instrumentos de busca de vantagens, interesses pessoais, em que o enriquecimento pessoal e a reeleição ditam as condutas, não restando muito espaço para o interesse público.
Está é a realidade da política brasileira hoje e que representa o atraso maior que o país enfrenta para conseguir aprovar pautas que interessam ao desenvolvimento nacional. Para qualquer projeto, mesmo absolutamente de elevado interesse público, é preciso haver negociação, indicação de cargos públicos, nomeações para todos os escalões da administração e muitas outras benesses governamentais. Tal situação vai muito além do conservadorismo ou de posturas ideológicas divergentes que também dominam hoje a cena político-parlamentar brasileira. Estas, pelo menos, podem ser legítimas perante a representação democrática e a vontade do eleitor.
O que vemos, no Governo Federal, é a necessidade de ter que comprar adesões e posições partidárias para se formar maiorias parlamentares que aprovem iniciativas importantes e de interesse nacional. Reparte-se o governo para que possa ter maiorias estáveis na aprovação de suas matérias. Acomodam-se todos, mesmo parlamentares eleitos por partidos de oposição, se houver oferta de vantagens. É claro que tal situação enfraquece o verdadeiro debate que caberia ao Poder Legislativo realizar, em proveito do aprofundamento dos grandes temas nacionais.
Não bastasse esta realidade, a que o governo federal se rende, é fundamental lembrar que a representação parlamentar brasileira está submetida a grupos de pressão que, infelizmente, servem também para dificultar o processo político. É majoritário hoje, sobretudo na Câmara Federal, um conservadorismo que, na verdade, se esconde em temas ou figurações que acabam sendo fontes de pressão e negociação: há o grupo do agronegócio, o grupo dos religiosos evangélicos radicais, da “Bala”, dos que condenam qualquer iniciativa além de uma visão conservadora de pautas da vida, como a questão do aborto, da família tradicional de preconceitos contra a transexualidade ou de descriminalização de minorias e práticas que a sociedade atual vai permitindo. E há também o extremismo ideológico. Mas, na prática, estes grupos servem também para formar maiorias conservadoras que se manifestam unidas em outras questões, como é o caso do marco temporal para territórios indígenas.
Forma-se maioria também contra o chamado ativismo do Supremo Tribunal que avança na legislação para suprir a omissão do Poder Legislativo, que não avança. Na verdade, o Congresso não avançou em propostas para reduzir a desigualdade social, a pobreza ou a retomada do desenvolvimento. Também não legislou sobre uma política anti-drogas ou direitos reprodutivos. O Congresso, com suas bancadas conservadoras, só avançou em retrocessos. E o governo, para conseguir maiorias para iniciativas eu conseguir aprovação, é obrigado a conceder mais privilégios. Basta ver a nomeação de novos ministros eleitos por partidos de oposição. Ou, o famigerado “orçamento secreto”, herança maldita do governo passado, que chegou a distribuir R$ 19 bilhões para os parlamentares, prática que continua, em menores proporções, em cada votação.
Esta é a realidade: o Executivo cooptado e dividido para conseguir avançar, o Poder Judiciário avançando para cobrir omissões e coibir desvios e o Legislativo cuidando dos interesses de grupos e de partidos e parlamentares que querem uma fatia do governo. Esta, em síntese, é a dramática realidade brasileira, que certamente asfixia e paralisa ações mais avançadas e fundamentais para o avanço brasileiro. Torna tudo mais lento, mais caro, exigindo mais cooptações indevidas, aumentando o gasto público com a compra da adesão de parlamentares. São verdades que precisam ser ditas, na esperança de que é preciso evoluir muito nas práticas da política brasileira.
*Jornalista (maurowerkema@gmail.com)