Por Mauro Werkema
Com dívida de R$ 165 bilhões, sem condições de pagá-la porque inviabilizaria totalmente a vida financeira e administrativa do Estado, Minas Gerais se vê diante de proposta de federalização da Cemig, Copasa e a Codemig. Sem quitar a dívida por acordo celebrado com a União, o prazo vence em janeiro de 2024 e, se executada a cobrança pelo governo federal, Minas Gerais estará com falência declarada e sem condições de sustentar atividades básicas do Estado. Situação dramática, de falência há muito anunciada e discutida, com consequências desastrosas para o Estado que já não terá recursos para investir no seu desenvolvimento, entre outros compromissos essenciais.
No momento, o senador mineiro Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, coordena conversações sobre a federação destas empresas e seus ativos, reduzindo a dívida e em prazos suficientes para uma sobrevida financeira de Minas Gerais. O entendimento substitui o Plano de Recuperação Financeira proposta pelo governador Zema à Assembleia Legislativa, mas que encontra resistência dos deputados e do funcionalismo. A situação obriga o governo do Estado a concordar com o acordo com o governo federal, sob os auspícios do presidente do Senado, sob pena de paralisação completa de Minas Gerais se o governo federal executar a dívida.
O assunto gera debates e discussões. Minas se obrigaria a vender seus principais ativos empresariais. É importante lembrar suas histórias: a Cemig, criada em 1952 por Juscelino, foi e é a principal estimuladora do desenvolvimento de Minas Gerais e uma das maiores empresas de energia do Brasil, hoje lucrativa e bem administrada; a Copasa, lucrativa, criada por Rondon Pacheco em 1973, é hoje exemplo de atuação em saneamento básico no Brasil e América Latina; e a Codemig explora, em Araxá, a maior jazida de nióbio do Brasil, jazida do Estado, junto com a empresa privada CBMM, mineral de grande valor, que gera receitas mensais elevadas para o Estado. E apoia iniciativas de captação e desenvolvimento de novos projetos para Minas Gerais.
Estas empresas, embora com capital majoritário do Estado, tem acionistas e sociedades e não liquidariam totalmente a dívida que seria apenas reduzida, ficando para o Estado quitar o restante em parcelas menores, por 10 anos. Mas permanecendo, o que é o mais trágico, em situação difícil financeiramente.
A federalização das empresas é solução melhor, segundo parlamentares, do que a proposta do governador Zema, que propôs vendê-las à iniciativa privada, sem certeza do valor de venda e o impacto real que poderia representar para com a dívida com a União. Agravou-se a situação de Minas porque a partir de janeiro de 2024, terminado o prazo de não quitação, só o serviço da dívida com a União passaria a mais R$ 18 bilhões, tornando impossível ao governo do Estado pagar seus compromissos, inclusive o salário de funcionários.
O governo mineiro já declarou que apoiaria a proposta de federalização das empresas em substituição ao Plano apresentado à Assembleia, que encontra resistência. Há divergências também quanto à federalização, sob argumentos de que parte da dívida poderia ser reduzida pela União, com descontos de multas e juros, e que as empresas geram dividendos de até R$ 2 bilhões para o Estado. E são fundamentais e estratégicas para o desenvolvimento sócio-econômico mineiro. Buscam-se novas soluções: uma delas é o governo mineiro entregar ao governo federal crédito a receber pelos desastres de Mariana e Brumadinho. Cálculos indicam que Minas, feitas estas reduções, poderia pagar o restante em dez anos.
Resulta de toda esta situação a constatação da falência de Minas, que não terá recursos para investir em infra-estrutura, melhoria de serviços públicos, estimular o desenvolvimento econômico. Minas, enfim, viverá anos próximos muito difíceis, de estagnação do setor público por sua incapacidade de melhoria de seus serviços e sem condições de investir em crescimento capaz de aumentar empregos e rendas.
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