A Câmara recebeu na tarde de quarta-feira, 2 de agosto, uma proposta que visa mudanças no serviço de táxi no município. O projeto foi solicitado ao Departamento de Trânsito (Demutran) durante a reunião ordinária do dia 31 de maio por meio do Requerimento 131/2017 de autoria dos vereadores Adimar Cota (PSC), Gerson Cunha (PSC) e Juliano Duarte (PPS), que observaram, em diálogo com a comunidade e com o sindicato da categoria, uma série de carências no serviço de táxi.
Os vereadores identificaram a necessidade de uma nova licitação para que haja uma redistribuição dos automóveis em diversos pontos que necessitam do serviço e, também, para atender as demandas dos distritos. Assim, foi iniciada uma mediação para cobrar do Executivo que a Lei n° 3.000/2015 seja regularizada, respeitando o artigo que prevê a proporcionalidade: a cada 500 habitantes, haja um táxi atendendo a população.
O chefe do Demutran, Eliabe de Freitas, informa que o Departamento de Trânsito se reuniu com o Secretário de Defesa Social, Braz de Azevedo, logo após a discussão levantada em maio e, diante das demandas preliminares, verificaram a dificuldade do desenvolvimento do processo licitatório. A partir daí, verificou a necessidade de contratação de uma empresa de consultoria especializada no mercado de transporte relacionado a táxis. “Essa empresa fará o estudo do cenário atual no município para, assim, se iniciar o processo licitatório do serviço”, completa Eliabe.
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mariana (Scavrom), Miguel Elias de Carvalho, representou os taxistas e afirma estar satisfeito com o compromisso do Poder Legislativo e com a proposta do Demutran. Ele ressalta que a categoria acredita que a licitação precisa ser feita o quanto antes. A representante da Procuradoria Municipal, Giselle Coutinho, explica que esse será o primeiro passo caso haja necessidade de alteração na Lei 3.000/2015, para que assim se possa dar início à licitação para a contratação da empresa que fará a consultoria ao município.
