Considerando a importância das ações de reparação dos danos aos atingidos e toda a população marianense, o prefeito de Mariana, Duarte Junior, criou a Comissão Municipal para Assuntos Ligados à Fundação Renova (COMAR), que tem como principais objetivos discutir, articular e tratar as ações de reparação, compensação e indenização dos danos socioambientais e socioeconômicos oriundos do rompimento da Barragem de Fundão.
A comissão, ligada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, articulará junto a Fundação Renova buscando o desenvolvimento das ações, discussões e resoluções das situações que envolvam ambas as partes. Ações estas firmadas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Nomeado como presidente, o vice-prefeito e secretário de Governo e Relações Institucionais, Newton Godoy, reforçou a importância do acompanhamento das atividades e também nas tomadas de decisões.
“São assuntos de suma importância, como o Novo Bento, questões primordiais como a contratação de mão de obra local, dentre vários outros pontos que vamos acompanhar. Alguns caminhos estavam distorcidos e para maior eficácia nas ações, as demandas e tomadas de decisões tem que passar pela prefeitura, pelo Estado, Ministério Público, enfim. Cada setor tem suas responsabilidades e sua ótica. Não é viável tentar desconhecer o fato que a prefeitura existe e representa todos os marianenses. Vamos exercer essa função com muito afinco e trazer bons frutos desse trabalho”, afirmou Newton Godoy.
A COMAR receberá demandas advindas da fundação e encaminhará às secretarias responsáveis exigindo apresentação de respostas e execução de diligências, bem como receberá as demandas advindas das secretarias municipais, como medidas e/ou ações de reparação, compensação e de indenização, para discutir, deliberar e posteriormente encaminhar, mediante protocolo, para a Fundação Renova, buscando dar andamento e efetividade nas ações. A Comissão também levará ao conhecimento da Fundação Renova todas as ações que o município pretende desenvolver relativas à reparação, compensação e/ou indenização dos danos socioambientais e socioeconômicos ocorridos nos limites territoriais municipais.
Sobre a comar – A Comissão Municipal para Assuntos Ligados à Fundação Renova, instituída através dos Decretos nº 9090 e 9091, é composta por sete membros, envolvendo as secretarias de Governo, Planejamento, Ambiente, Administração, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Procuradoria. Acesse o Diário Oficial e tenha acesso ao decreto na íntegra.
