A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou uma reunião com representantes da Samarco e da Fundação Renova para debater a situação do retorno das atividades da empresa, bem como as razões para a não inclusão do município ouro-pretano no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) que trata dos projetos e ações quanto ao rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
O foco das discussões foi o TTAC, assinado em março de 2016 entre Samarco Mineração, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e governo federal, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais. O documento explicita os 40 municípios inscritos no termo como afetados pelo evento de 2016 e abrangidos pelas ações da Fundação Renova, mas não consta Ouro Preto entre os listados.
Os edis questionam justamente sobre esse ponto. “Ouro Preto realmente não foi diretamente atingida ambientalmente, mas sabemos que está sofrendo socioeconomicamente, pois houve uma queda na arrecadação e uma perda grande de empregos entre os seus cidadãos”, aponta o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT). Rodolpho Samorini, gerente de Relações Institucionais da Samarco, justificou que o TTAC aborda os municípios atingidos diretamente com o rompimento da barragem e não necessariamente com a paralisação dos trabalhos da empresa, por isso, não houve a inclusão de Ouro Preto no documento.
O gerente de Engajamento da Fundação Renova, Willian Sarayeddin, salientou que a entidade é guiada pelo TTAC e é formada para gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. “A Fundação Renova tem uma política de estímulo à contratação local que é muito focada nos municípios diretamente impactados descritos no TTAC, mas ela segue uma lógica concorrencial. Claro que a gente tem que privilegiar mão de obra e serviços locais, mas seguindo critérios de concorrência definidos pelo mercado”, explicou. Ou seja, Ouro Preto não está entre os municípios contemplados pelos projetos da Renova, mas isso não impede que sejam feitas contratações de serviços e produtos de pessoas ou empresas do município. Todavia, as cidades inscritas no termo realmente têm preferência nesses procedimentos.
Recentemente, a Câmara de Ouro Preto formou uma comissão de vereadores para acompanharem o andamento das negociações para o retorno das atividades da Samarco e quanto às ações de mitigação do impacto com o ocorrido. São membros os edis Juliano Ferreira, Vander Leitoa, Marquinho do Esporte. A ideia buscar informações detalhadas sobre essas ações e lutar pela representatividade de Ouro Preto nesse processo. Por isso, eles solicitaram a realização dessa reunião, ocorrida nessa quinta-feira (22), na Sala da Presidência do Legislativo. Juliano Ferreira considerou “a reunião benéfica, pois nos norteou sobre como ocorreu a assinatura do termo, os entes envolvidos e os órgãos envolvidos para que possamos buscar reverter o processo em que Ouro Preto se encontra submetida atualmente”.
Participaram da reunião os vereadores ouro-pretanos: Chiquinho de Assis (PV), Juliano Ferreira (PMDB), Marquinho do Esporte (SD), Vander Leitoa (PV) e Wander Albuquerque (PDT); os representantes da Samarco: Rodolpho Samorini e Guilherme Louzada; e pela Fundação Renova: Jaqueline Alves Roberto, André Carvalho, Willian Sarayeddin e Hélcio Borges.
