A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou audiência pública, na última segunda-feira (9) para explanar sobre o projeto de lei nº 83/2018, que trata da adesão do município de Ouro Preto ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Atualmente, 35 municípios já aderiram ao Icismep, sendo que a finalidade do órgão é gerir a saúde pública, junto ao Executivo, de acordo com a necessidade de cada local. O projeto de lei em questão está em tramitação no Legislativo ouro-pretano e sendo analisado pelos vereadores.
A audiência foi solicitada pelo requerimento nº 77/2018, de autoria do vereador Marquinho do Esporte (SD). Segundo ele, “o projeto chegou em caráter de urgência na Casa e queríamos informações detalhadas, por isso, pedi a diligência desse projeto, que é de 30 dias, e a audiência pública. A discussão foi muito produtiva, na qual tivemos a presença do Conselho de Saúde, da secretária de Saúde, do presidente do Sindsfop e do representante do Icismep. Isso é muito importante, pois estamos tratando de saúde”.
De acordo com o secretário-executivo do Icismep, João Luiz Teixeira, “o consórcio tem por objetivo auxiliar os municípios a complementarem os serviços de saúde. A decisão do que fazer é de cada município, que definem os serviços necessários, tanto na compra de medicamentos, como na execução de serviços diversos. Nossa primeira proposta será para o corpo clínico local aderir ao nosso modelo, tendo essa adesão, será ele que trabalhará conosco. O objetivo não é substituir médico, e sim fixar. Tentamos esclarecer as dúvidas sobre o órgão, questões essas que são legítimas e, por isso, foi importante haver esse debate”.
O presidente da Câmara de Ouro Preto, Wander Albuquerque (PDT), avaliou que “várias pessoas puderam tirar questionamentos em relação ao consórcio. Até porque falava-se que seria a terceirização da saúde e não é isso que está acontecendo. Na audiência, ficou muito claro que é algo interessante para a cidade de Ouro Preto, uma vez que traz muita economia, principalmente nos exames e nas cirurgias”.
A vereadora Regina Braga (PSDB) destacou que “é um projeto importante, que trata de serviços médicos, compras de insumos e marcação de exames em que a Prefeitura, de certa forma, vai passar as responsabilidades para um consórcio. Então, nós, vereadores de oposição, achamos interessante fazer essa audiência pública para que haja um esclarecimento se será interessante ou não para os usuários da saúde de Ouro Preto”.
Já a secretária municipal de Saúde, Eliane Coleta, enfatizou a necessidade de Ouro Preto ser consorciado: “Ficou clara a necessidade do município encontrar outros caminhos para a compra de serviços, que é uma realidade da secretaria de Saúde. E, dentro dessa proposta, o caminho que os municípios têm encontrado, e que Ouro Preto não vai fugir à regra, é o consorciamento. As cidades estão buscando para encontrar soluções, unindo forças para conseguir oferecer os serviços de saúde de acordo com as demandas apresentadas”.
Representando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a conselheira de Saúde Flávia Ferreira ressaltou que “o conselho já montou uma comissão de três usuários e um representante do segmento dos trabalhadores do SUS para conhecer o consórcio, ver a estrutura e indagar o Executivo da proposta que será apresentada e o que vai aderir ou não. O Conselho vai acompanhar e atuar no caso”.
Dessa forma, o vereador Chiquinho de Assis (PV) destacou que “um dos encaminhamentos é que o nosso voto está atrelado à concordância do conselho. Não dá para debater saúde pública e demais temas de governabilidade sem ouvir os conselhos, que são importantes fóruns de governança em nossa cidade. Vindo uma aprovação do conselho, votamos mais tranquilo, pois votaremos em consonância com o que a sociedade está querendo”.
Segundo o vereador Geraldo Mendes (PCdoB), que presidiu o debate, “a discussão foi positiva, uma vez que o objetivo da audiência era tirar dúvidas, todos aqueles que quiseram falar tiveram a fala garantida. Uma questão que eu levanto é que alguns vereadores não terão suas dúvidas totalmente sanadas, ainda terão votos contrários, mas estamos discutindo o projeto, que também foi debatido na reunião de comissões conjunta [dessa terça, dia 10]. Vamos fazer mais um encontro e chamar os municípios que fazem parte do consórcio, na qual será interessante para que os vereadores tenham respaldo e possam votar tranquilamente”.
Nesse sentido, o Legislativo ouro-pretano continua a apreciação do projeto e realiza uma nova reunião, na próxima segunda-feira (16), às 18h, no Plenário, para um debate com representantes dos municípios que já aderiram ao consórcio, os vereadores e o o Conselho de Saúde.
Também participaram da audiência pública os vereadores Alysson Gugu (PPS), Luciano Barbosa (PMDB), Vander Leitoa (PV) eVantuir Silva (SD); a diretora do Icesmep, Carina Lanza; o conselheiro municipal de Saúde, Sandro Freitas; a secretária-adjunta municipal de Saúde, Flávia Gabriela da Silva; o diretor técnico da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, Dr. Leonardo Brandão; o coordenador da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira; o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipal De Ouro Preto (Sinsfop), Mauro Luiz Fonseca; o vice-prefeito de Itabirito, Wolney Oliveira; e os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Luciene Ribeiro; de Turismo, Indústria e Comércio, Felipe Guerra; de Esportes e Lazer, Robson dos Santos; de Governo, André Simões; e de Defesa Social, Antônio Ramos.
