Objetivo do projeto de lei é possibilitar um terreno em área mais adequada para a construção da nova UPA no município
Na quinta-feira (12) os vereadores ouro-pretanos aprovaram, em única discussão e redação final, o projeto de lei ordinária nº110/2018, que autoriza o Executivo a permutar imóvel com a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto para que uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) seja construída no local.
Segundo a justificativa do documento, o terreno da Santa Casa é próximo ao trevo de Saramenha, situado à avenida Américo Rennê Gianetti, de fácil acesso para os distritos e perto do hospital, um local ideal para a construção dessa nova UPA. Já o imóvel de propriedade do Município, recebido por doação da Novelis, é localizado no bairro Saramenha de Cima e possui área equivalente ao da Santa Casa (aproximadamente 10 mil metros quadrados).
“É um terreno da Santa Casa em troca de um terreno da Prefeitura. O projeto chegou em caráter de urgência na Casa, uma vez que a construção da nova UPA será feita com um recurso federal, da ordem de R$2.2 milhões que já estão depositados na conta da Prefeitura”, explica o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT). Para ele, trata-se de “uma obra extremamente importante para o município, porque, além de ela ter mais serviços e qualidade, grande parte do custeio será feito com verba federal; ao contrário da UPA já existente que é totalmente mantida pelo município. Os 15 vereadores aprovaram por unanimidade esse projeto e a gente espera que as obras comecem o mais rápido possível”.
Durante a 41ª reunião ordinária, também foram aprovadas três indicações, seis representações e seis requerimentos. Em segunda discussão e redação final, foi aprovado o projeto de lei complementar nº17/2018, de autoria do prefeito Júlio Pimenta, que trata do Refis – um Programa de Recuperação Fiscal para o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP) referente ao exercício de 2018. Ainda em redação final, o último documento analisado foi o projeto de lei ordinária nº 112/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019. Ele teve 11 votos favoráveis e dois contrários. Todos os projetos seguem para ser sancionados pelo prefeito.
Os vereadores entram em recesso parlamentar a partir do dia 16 de julho e retornam em 1º de agosto. Nesse período, não haverá reuniões e atividades legislativas, mas a Câmara continuará funcionando, especialmente com os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), como a emissão de carteiras de identidade.
