Prefeitos das cidades mineradoras se juntaram para pedir alteração do cálculo
O prefeito de Itabirito, Alex Salvador, participou, junto a demais prefeitos de cidades mineradoras, de uma reunião para discutir sobre a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em Brasília. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal esteve na sala da presidência do Congresso Nacional para lutar pela aprovação da PEC 789/2017, que prevê a alteração de forma justa do cálculo da receita decorrente da Cfem.
O encontro – que contou com a presença do deputado estadual, Alencar da Silveira, representando a Assembleia de Minas e vários deputados federais – teve como premissa conscientizar os deputados a votarem a favor de emendas que alteram pontos do documento. Para Alex Salvador “há avanços nas medidas provisórias anunciadas pelo governo, porém ainda há descontentamento em relação ao escalonamento das alíquotas de 2% a 4% que pode abrir margem para manipulação do preço do minério e consequente sonegação”.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) alerta para a necessidade de aperfeiçoamento de alguns pontos previstos no novo código por meio da campanha “Alíquota bruta, Cfem justa”. Mais informações e assinatura da petição pública, acesse: www.peticaopublica.com.br e digite “Alíquota Bruta, Cfem Justa”.
