Postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha não podem elevar o preço dos produtos e estão sujeitos a sanções
A paralisação dos caminhoneiros atinge todo país. Com isso muitos produtos já estão escassos no mercado, principalmente combustíveis – foco das manifestações pelo PIS/Cofins incidente no diesel – e gás de cozinha. Os caminhões com as cargas, responsáveis pela reposição dos produtos, estão parados nas estradas e o consumidor final acaba tendo que arcar com preço elevado daqueles que ainda são fornecidos pelas cidades. Em Mariana a situação não é diferente e o Procon está acompanhando de perto, pois a prática é considerada abusiva.
A gerente do Procon Mariana, Daniele Corrêa Dantas Avelar, ressalta que a elevação de preços repentinamente fere o código do consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 30, V e X, da lei 8.078/90). ‘‘A justificativa de falta de reposição dos produtos não é válida, visto que os comerciantes compraram os produtos antes da paralisação e não podem cobrar a mais, lucrando acima do previsto ’’, ressalta a representante do Procon.
Aqueles estabelecimentos e comerciantes que insistirem na prática podem ser notificados e punidos pelo Procon com penas que vão de notificação à multa. Mas para que as sanções sejam aplicadas é necessário que, além das ações de fiscalização desempenhadas pelo órgão, a população que se sentir lesada guarde os comprovantes e faça a denúncia junto ao Procon. Caso as reclamações sejam recorrentes o Procon encaminhará ao Ministério Público as denúncias com pedido de instauração de Procedimento de Investigação Criminal ou Inquérito Policial para apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo (Lei 8.137/1990) e contra a economia popular (Lei 1.521/1951).
O Procon Municipal de Mariana está localizado na Praça JK, s/nº, Centro. Telefone: 151 ou pelo whatsapp 9.9533.5880.
