Quanto às opções “votar nulo” e “votar válido”, cada uma reúne, entre as duas correntes, diversos argumentos em sua defesa. Entretanto, ao nosso ver, nem sempre esses argumentos têm consistência suficiente para sustentar uma ou outra opção. Vamos primeiro aos argumentos favoráveis ao VOTO NULO:
“• Votar é um ato de renunciar à própria liberdade. Não precisamos de líderes para nos impor leis e criar regras que limitam nossos direitos.” Considera-se este argumento falso e perigoso. O ato de votar é dos direitos garantidos pela democracia, não representando, em momento algum, renúncia à liberdade. Leis e regras existem para normatização do convívio social, sob o controle de um estado que se quer organizado, justo e harmônico, segundo os princípios democráticos e normas jurídicas. Sem leis, regras e governo seria o anarquismo, que não funcionaria nem em sociedade puramente angelical.
“• A democracia se tornou um espetáculo de televisão. O eleitor escolhe candidatos como produtos. É preciso negar esse sistema.” Segundo o andamento dos fatos políticos, o conceito de democracia se prostituiu, resumindo-se a tão somente o ato de votar, antecedido por campanhas milionárias, mirabolantes e enganosas. Realmente, os candidatos parecem mais produtos oferecidos pelos partidos. Mas não basta negar o sistema; há que lutar para substituí-lo, apresentando e discutindo alternativas.
“• Não é possível mudar o sistema político por dentro dele. A política muda as pessoas, levando qualquer um à corrupção.” É verdade, em parte. Daria para mudar de dentro para fora, se sobrasse dele algo aproveitável, mas, não. Está todo comprometido, corrompido e pronto para ser descartado. Quanto à política mudar as pessoas, é uma inverdade. O que pode mudar uma pessoa é o caminho por onde se conduz a política, se bom ou mau, se comprometido com o bem-estar coletivo ou com os interesses pessoais, com a retidão ou com a corrupção. A política, ainda que mal conduzida, não pode corromper a qualquer um; corrompe-se aquele que porta o vírus da corrupção em seu interior.
“• Os candidatos são cada vez mais parecidos. A briga entre eles é falsa e serve para que ainda haja esperança na democracia e para que continuem no poder.” O dito popular “à noite todos os gatos são pardos” mostra dificuldade em se identificar características e cores, na penumbra, levando o observador a ver tudo mais ou menos igual. No caso da política, os políticos se mostram parecidos na escuridão proporcionada pelos partidos.
“• Se o eleitor não está contente com nenhum candidato, tem o direito de anular. É uma escolha legítima como qualquer outra.” É o que se defende nesta série de artigos; o eleitor deve ser livre para votar ou rejeitar, de acordo com a sua consciência.
“• Política não é só voto, também é pressão e participação pública. As eleições sugerem que não há outra atitude política além do voto.” Confirma-se; política não é só voto. Há que participar e, quando necessário, há que pressionar, cobrar, com respeito porém sem medo. De joelhos, pede-se esmola, pede-se perdão! O direito à cidadania conquista-se, cobra-se, exige-se, de pé e de cabeça erguida! Mas, as eleições não sugerem que não há outra atitude política além do voto. Quem sugere isso é o sistema político canhestro.
“• Se o eleitor não conhece os candidatos, corre o risco de votar em corruptos. Portanto, sua melhor opção é anular. Isso está claro.” Não se conhecendo os candidatos, a única forma de fugir ao risco de votar em corrupto é a anulação do voto. É o que dizem o bom senso e a lógica!
Que os cidadãos se levantem e cobrem da Justiça Eleitoral a interpretação e aplicação corretas do Art.224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965): “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.” Mas ainda que persista a falsa interpretação, o voto nulo deve ser dado pelo eleitor que não encontra candidato merecedor ou que rejeite o atual sistema político.
PARTIDOS POLÍTICOS JÁ FIZERAM MAL DEMAIS À HUMANIDADE!
4 min