Imagem: Marcos Delamore
Por: Marcos Delamore
A preservação do patrimônio histórico de Ouro Preto e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica integram o Projeto de Lei Ordinária nº 786/2025, que institui o “Programa Guardiões de Ouro Preto”, apresentado pela vereadora Lílian França (PP), durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
O planejamento busca fomentar a criação de um programa direcionado para promover a preservação, conservação, restauração e valorização dos imóveis tombados, cujo as propriedades são de famílias sem um poderio aquisitivo capaz de realizar as constantes manutenções em seus bens. Para tal finalidade, um estudo avaliativo acerca da condição social e da relevância histórico-cultural do imóvel será conduzido para selecionar as casas e as famílias contempladas, a fim de garantir a proteção do patrimônio cultural e histórico de Ouro Preto e reduzir as desigualdades sociais.
Lilian França, ao jornal O Liberal Inconfidentes, esclareceu a proposta do projeto: “Esse projeto vem de encontro com a situação em que a gente vê vários monumentos históricos do município, pertencentes a famílias mais antigas, que precisam de uma qualificação profissional para serem refeitos. E hoje em dia a mão de obra especializada nesse tipo de patrimônio é mais difícil de achar e cara. A maioria das famílias são pessoas idosas, com uma renda inferior, então não é fácil realizar manutenções em uma casa, ainda mais uma casa tombada, cheia de critérios e condicionantes”, explicou.
Para ela, a cidade Patrimônio Mundial da Humanidade precisa buscar um melhor entendimento e uma discussão sobre os aspectos arquitetônicos, históricos e culturais, que conceberam ao município o reconhecimento exterior. “A pauta busca incluir diversos atores, como: o Ministério Público, o Poder Judiciário, Iphan, Prefeitura e o Poder Legislativo, no acompanhamento e suporte a essas famílias sem condições financeiras”, apontou.
O “Programa Guardiões de Ouro Preto” estabelece objetivos e ações a serem alcançadas, a partir das parcerias com os órgãos públicos e demais instituições.
● Apoiar financeiramente, técnica e materialmente as ações de conservação e restauração dos imóveis tombados pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
● Estimular a utilização sustentável e a valorização dos bens culturais, fortalecendo o turismo, a economia criativa local e a identidade cultural de Ouro Preto;
● Promover a educação patrimonial, incluindo atividades educativas nas escolas da rede pública e privada de ensino do município, criando a cultura da preservação desde cedo;
● Incentivar a capacitação de mão de obra especializada para restauração do patrimônio histórico, com oferta de cursos regulares e certificação profissional;
● Facilitar o acesso a materiais e técnicas tradicionais necessários para a correta conservação dos imóveis, mediante criação de Banco Municipal de Materiais e Técnicas Tradicionais;
● Garantir subvenção econômica parcial para custeio de mão de obra especializada, assegurando que as famílias em vulnerabilidade não fiquem desassistidas.
● Conceder incentivos fiscais, como isenção ou redução de IPTU, taxas municipais e ISS para serviços de restauração;
A proposta encaminhada à Câmara Municipal de Ouro Preto ainda tramita no Legislativo e, se for aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.
