Imagem: Prefeitura de Congonhas/Divulgação/Marcos Delamore
A Vale teve suas permissões de operar nas minas Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, suspensas em decorrência de uma decisão que bloqueou os alvarás de funcionamento da companhia nas unidades. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (26).
A determinação foi imposta pela Prefeitura de Congonhas após o registro de dois extravasamentos de água e sedimentos das estruturas da empresa atingirem as localidades pela lama no domingo (25). Para a administração municipal, o seguimento das atividades da Vale neste cenário é “incompatível com os princípios da precaução e da prevenção”.
Em nota, a companhia confirmou a suspensão das operações e disse que colabora com as autoridades competentes com todos os esclarecimentos necessários. A mineradora afirmou que as barragens estão estáveis e com os padrões de segurança inalterados.
“A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia”, diz um trecho da nota.
De acordo com o ofício encaminhado pela gestão da cidade à mineradora, os incidentes provocaram prejuízos significativos a importantes cursos d’água do município, impactando na qualidade da água e na segurança das populações.
“A gente quer entender, também, os impactos aos cursos d’água, à fauna, à biodiversidade, às pessoas. Exigimos, de forma preliminar, um laudo de estabilidade e de segurança dessas áreas”, pontuou João Lobo, secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas.
Para o prefeito Anderson Cabido (PSB) e o secretário João Lobo, a Vale notificou a ocorrência mais de dez horas depois. Análises da Defesa Civil constataram que a falta de precisão na comunicação do incidente resultou em danos ambientais. “O impacto ambiental é significativo e se soma ao impacto histórico”, explicou o prefeito.
A Prefeitura de Ouro Preto reiterou que avalia, junto à Prefeitura de Congonhas, a adoção de medidas cabíveis para mitigar os impactos dos extravasamentos. “Em solidariedade à Prefeitura de Congonhas, Ouro Preto segue o monitoramento e pauta de uma ação conjunta entre os dois municípios para sanar os danos do desastre”, afirmou, em nota.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) realizou visita técnica na região e encaminhou um ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) para caçar a licença da Vale. “É revoltante que a Vale não tenha mudado seus modus operandi e insista em cometer novos crimes. Estamos falando de água com sedimentos sendo lançada no rio, atingindo comunidades quilombolas que dependem diretamente desse curso d’água para sobreviver. A resposta que tivemos foi o silêncio”, disse.
A ANM declarou que equipes da instituição fiscalizam o caso. “As duas situações são acompanhadas por equipes técnicas da Agência, com verificação das condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pelo empreendedor. A apuração de responsabilidades integra o processo regulatório, com aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, nos termos da legislação vigente”, manifestou.
Os transbordamentos de cerca de 263 mil metros quadrados de lama chegaram ao Rio Goiabeiras e ao Rio Maranhão, que corta o centro urbano da cidade e diversas comunidades rurais até se encontrar ao Rio Paraopeba. Esse último, foi impactado pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que completou sete anos no dia do primeiro extravasamento.
Autuações
O Governo do estado informou que irá autuar a companhia com base no artigo 112 do Decreto nº 47.383/2018, no tocante à “poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.
A decisão também leva em consideração o artigo 116, que implica em “deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) impôs à mineradora medidas de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido, além do desenvolvimento de um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e outras providências para a recuperação do curso d’água afetado.
Condições para o restabelecimento de permissões:
O restabelecimento das permissões para a Vale voltar a operar nas unidades está condicionada a fatores como a apresentação, em até cinco dias, de um Plano Técnico de Monitoramento dos Sumps e o acesso integral e independente aos dados de turbidez e nível da água pelo Poder Público. Além disso, o município exige:
● Caracterização quantitativa, qualitativa e geotécnica de todos os sumps existentes nas minas de Fábrica e de Viga.
● Realização de modelagem hidráulica para definir a “mancha de inundação” em caso de novos incidentes.
● Contratação de auditor credenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
● Doação de equipamentos (turbidímetros, sensores, drones) e treinamento para a fiscalização municipal.
“A condição que colocamos para retorno das atividades são várias medidas de compensação ambiental. Todos os danos têm que estar bem apurados”, destacou João Lobo.
