À pedido do vereador Geraldo Mendes (PCdoB) a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Ouro Preto realizou audiência pública na noite da quarta-feira (28) para tratar de suposto abuso de poder por parte da de Polícia Militar na cidade.
O encontro tratou especificamente de duas denúncias de arbitrariedade por parte da PM em Ouro Preto. O primeiro foi a entrada da Polícia Militar na casa do ex-vereador Kuruzu, sem um mandado. Geraldo contou que no mesmo dia acontecia um evento na antiga Febem. “Para o local, foram enviadas 13 viaturas para dar ‘geral’ nos jovens que estavam na festa, mesmo sendo a festa autorizada pela prefeitura”, conta o vereador. O outro fato aconteceu no bairro Padre Faria, onde um adolescente, de 16 anos, foi abordado pela PM e quando a mãe foi chamada ao local, ela teria sido agredida com um tapa no rosto por um policial. Geraldo destacou a importância da audiência para debater o assunto. “Não estamos aqui para fazer nenhum tipo de acusação. Eu acho que todos os espaços democráticos são muito bem vindos, é um aprimoramento do debate; e aqui ouviremos os representantes da polícia. Nós sabemos do empenho do trabalho da PM no município, mas temos que estar sempre atentos ao que acontece”, enfatizou Mendes.
O Capitão Renato Quirino, representando o comandante do 52º Batalhão, explicou que além da PM fiscalizar seus próprios atos, ela se submete a avaliação dos demais órgãos, como OAB, Ministério Público e até mesmo a Câmara. “Quero deixar claro que a Polícia Militar é uma instituição bem transparente. Todas as denúncias que chegam até nós são devidamente apuradas. A polícia não coaduna com qualquer desvio de conduta. Todos, com responsabilidade, se sintam a vontade de levar até a Polícia Militar todas as suas demandas”, esclareceu o Capitão, que ainda destacou que o segundo suposto caso de abuso está em inquérito pela polícia. “Segundo o boletim de ocorrência, houve desacato de autoridade por parte da mãe do menor. Os fatos já estão sendo investigados pela polícia”, garantiu. Sobre o fato na antiga Febem, a polícia se deslocou até o local por denúncia de um vigilante, que pensou ser uma invasão, pois não teria informações do evento.
Representantes de diversas instituições participaram do debate e opinaram. “Eu acredito que podem ser casos isolados, pois isso não é praxe das polícias militares nem da Civil combater o crime dessa forma. É preciso averiguar, pois muitas vezes relatam abusos dos policiais, mas não relatam os abusos contra os profissionais durante a abordagem, como desacato”, pontuou Thiago de Oliveira Baeta, representando a 5º Delegacia Regional de Polícia Civil na comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Para o assessor especial Dalton Antônio Gonçalves, representando a prefeitura, destacou que é preciso atualizar a lei de abuso de autoridade, que teve a última revisão em 1974.
Ao final foram aprovadas algumas propostas que serão encaminhados para a prefeitura e para o comando da PM. Entre as propostas está preparar melhor os policias para uma abordagem adequada, solicitar ao comandante da PM informações sobre o andamento das representações citadas na audiência, criar canal de denúncia no Comitê de Direitos Humanos da Câmara, implantar postos policiais nos bairro da periferia da cidade, criar o programa vizinhos protegidos, retorno do Jovens de Ouro e criação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescente como forma de prevenção.
