Na pauta, estava a inclusão do município das ações da fundação e na oferta das vagas de emprego
Tendo em vista que o desemprego é um problema crítico no município, tem sido recorrente nas reuniões dos vereadores ouro-pretanos o questionamento sobre a oferta de vagas pela Fundação Renova exclusivamente para pessoas da vizinha Mariana, não contemplando ou dando oportunidade para moradores de Ouro Preto. Pensando nisso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da Câmara Municipal solicitou a presença da Fundação Renova e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para prestarem esclarecimentos ao Legislativo e à população ouro-pretana. Nesse sentido, representantes da Renova e da Samarco participaram da Tribuna Livre durante a reunião ordinária dessa quinta-feira (10).
Desde o ano passado, os edis têm se empenhado para a inclusão de Ouro Preto no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) que trata dos projetos e ações quanto ao rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, e que é seguido pela Fundação Renova para as suas atividades, incluindo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O TTAC foi assinado em março de 2016 entre Samarco Mineração, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e governo federal, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais. Atualmente, Ouro Preto não recebe recursos, projetos e atividades da fundação por não estar entre os beneficiados pela entidade.
O presidente da Casa, vereador Wander Albuquerque (PDT), afirmou que “a Câmara e a Prefeitura têm sido grandes parceiras para a volta da Samarco, uma vez que sabemos da importância dessa empresa na nossa região. A Fundação Renova parece justificar possíveis cobranças da Samarco, Vale e BHP, e nós não aceitamos mais isso, porque entendemos que, conforme os números mostrados pela Procuradoria do município, Ouro Preto é a cidade mais afetada financeiramente pelo rompimento. Logo, o município tem que participar desse contexto de obras. Vamos continuar prezando pelo bom diálogo, mas, caso a situação não seja revertida, vamos ter ações concretas para que Ouro Preto não seja prejudicado”.
O procurador-geral adjunto do município, André Lana, apresentou dados sobre o impacto financeiro da paralisação da produção da Samarco para Ouro Preto, mostrando que a cidade também foi diretamente afetada com o ocorrido. Segundo ele, o município já tem autorização do Comitê Interfederativo (CIF), que é o órgão responsável pelas determinações da Renova, e “desde 23 de agosto de 2017. Ouro Preto já deveria ser incluído nas ações voltadas para geração de emprego e renda da população atingida”. Para o procurador, trata-se de um preciosíssimo jurídico o fundamento da Renova para não incluir Ouro Preto. “Nós temos debatido com eles para mostrar que estão equivocados na interpretação e que nada impede que o pessoal de Antônio Pereira e mesmo da sede participe dos processos seletivos de trabalho para atuar junto à Fundação Renova”, acrescentou Lana.
Em sua fala na Tribuna Livre, Bruno Marques, analista de relações institucionais da Renova, explicou que “a Fundação Renova é fruto de um acordo entre os órgãos ambientais, governos dos estados e os municípios impactados com a barragem de Fundão e temos como compromisso a recuperação e a compensação dos impactos. Existe um pleito legítimo de Ouro Preto em relação aos impactos econômicos gerados, visto que é um município vizinho, e já existe um ambiente construído para que Ouro Preto seja considerado”. De acordo com ele, a fundação cumpre o TTAC e nesse termo todas as ações da Renova precisam ser aprovadas pelo órgão presidente, que é o CIF. “Dessa forma, cumprimos esse acordo do qual Ouro Preto não está incluído, mas já existem discussões para que o município passe a ser contemplado, mas ainda não há data para quando isso possa ser homologado”.
O vereador Vander Leitoa (PV) destacou o impacto das atividades da mineradora e de reconstrução das localidades afetadas com o desastre para o distrito ouro-pretano de Antônio Pereira, sendo que seus moradores, um local tão próximo de Mariana, não são beneficiados com as ações da Renova. “Nossa comissão continuará cobrando por que essas vagas de emprego que estão disponibilizadas apenas para pessoas com endereço de Mariana. Tem que ser igual para todos os trabalhadores, por isso, estamos cobrando da Renova e para que Ouro Preto também seja incluído no TTAC”, apontou.
A Samarco também participou da reunião por meio do analista de relações institucionais, Guilherme Louzada. “Em nome da Samarco, agradeço a oportunidade que a Câmara nos deu para pavimentar esse diálogo em direção ao entendimento que consiga atender à demanda da população ouro-pretana e do poder público municipal para a inclusão do município no TTAC da Renova. A Samarco sempre acompanhará essas discussões, visto que história da empresa está relacionada à história de Ouro Preto e Mariana”, salientou Louzada.
Juliano Ferreira (MDB), presidente da comissão especial, defendeu que “há um clamor social muito grande devido a uma certa intransigência da Fundação Renova em não acolher nos postos de trabalho os trabalhadores de Ouro Preto e as empresas com CNPJ do município e também pela demora da introdução da cidade no TTAC. Buscaremos os meios e os órgãos necessários para que possamos ajudar ao Executivo e Ouro Preto possa ser incluído e para que o cidadão ouro-pretano possa fazer parte das beneficies que a Samarco e a Fundação Renova têm por obrigação em oferecer ao município”.
Nesse sentido, os parlamentares ouro-pretanos continuarão acompanhando a situação e lutando para que Ouro Preto seja incluído como beneficiário das ações e dos projetos da Fundação Renova.
