A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas aprovou, nesta terça-feira (07) a proibição de máquinas caça-níqueis em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e relatado pela deputada Maria Clara Marra, estabelece multa e até fechamento do comércio para quem descumprir a medida.
Para o parlamentar, o aval da CCJ abre o caminho para que os jogos eletrônicos sejam disciplinados em Minas Gerais. “Sempre defendi a legalização dos jogos no Brasil. Entretanto o jogo deve ser regulamentado e fiscalizado. Deve existir locais próprios para essa prática e não deve ser acessível a menores de idade. Os jogos em bares e similares não tem nenhuma fiscalização e acaba atraindo jovens que muitas vezes jogam o dinheiro do pão”, disse Alencar.
Agora, o projeto segue para as comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado pelo plenário da Casa. Se aprovado, o texto estipula um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos comerciais possam se adequar.
