A Prefeitura de Ouro Preto informa que, a partir do dia 19 de março, os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao ano de 2012, começarão a ser distribuídos pelos Correios. O pagamento da cota única, com desconto de 10%, terá vencimento até o dia 10 de abril. Já o parcelamento do IPTU poderá ser feito em até nove parcelas fixas, com o valor mínimo de R$12,35.
A Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), instituída pela lei nº. 511/2009 é cobrada junto ao IPTU anualmente. Os valores para 2012 serão os seguintes: coleta uma ou duas vezes por semana: R$ 48,78; 3 ou 4 vezes por semana: R$ 73,17; 5 a 7 vezes por semana: R$ 97,56; mais de 7 vezes por semana: R$ 195,12.
A TCR tem como base de cálculo o custo do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Este ano, o custo total do serviço foi estimado em R$ 2,1 milhões, conforme o Decreto nº. 2.837 de 27/12/2011.
Mais informações podem ser obtidas meio da Secretaria Municipal de Fazenda, situada à Rua Diogo de Vasconcelos, 30, bairro Pilar. Pelo telefone: (31) 3559-3262. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira – 10h às 16h. Acesse o Portal Tributário no site da Prefeitura (ouropreto.mg.gov.br).
Isenção para contribuintes alcança número significativo de inscritos
A Prefeitura de Ouro Preto, por meio do projeto de lei nº 113, de 27 de dezembro de 2011, do vereador Flávio Andrade, concedeu neste ano isenção parcial para contribuintes que cooperassem com iniciativas ambientais como a captação e utilização da água da chuva, a coleta seletiva de lixo reciclável e utilização de energia solar.
O número de inscritos atingiu a marca de 529 munícipes, o que coloca o município de Ouro Preto à frente com relação a questões de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
