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Por: Marcos Delamore
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou o inquérito, que investiga um suposto desvio de R$ 1,2 milhão de programas sociais do município de Ouro Preto. Oito pessoas foram indiciadas por envolvimento no esquema, que ocorreu entre os anos de 2010 e 2013. Nenhum nome foi revelado.
Segundo o órgão de segurança pública do Estado, as diligências começaram a partir de denúncias recebidas em 2018 e em resposta à solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou para atividade suspeita de servidores municipais e terceiros no esquema ilícito.
A fraude, cuja investigações permaneceram por mais de sete anos em andamento, evidenciaram que os envolvidos teriam manipulado o sistema de pagamento da Prefeitura, transferindo o dinheiro de beneficiários de programas sociais para contas bancárias de pessoas que não tinham direito a receber os valores.
O Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais efetuou a apuração e verificação de provas periciais do caso, que segundo a instituição, comprovaram, de forma objetiva e concreta, a existência do delito. Os oito investigados foram indiciados pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Conforme o Código Penal brasileiro, as penas para essas ações fraudulentas são de dois a doze anos de detenção e multa.
A Polícia Civil ainda representou medidas para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, cuja definição espera a apreciação pelo Poder Judiciário. O inquérito foi direcionado ao Ministério Público de Minas Gerais para as providências cabíveis.
