Imagem: Marcos Delamore / Por: Marcos Delamore
A Câmara Municipal de Ouro Preto, durante a 29ª Reunião Ordinária, aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Ordinária nº 781/25, de autoria do vereador Ricardo Gringo (Republicanos). O documento classifica a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência.
A Fibromialgia configura-se como uma síndrome clínica e multifatorial que provoca dor intensa em todo o corpo e sintomas como: fadiga, cansaço, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais, além da sensibilidade ao toque. Segundo dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), estima-se que, no Brasil, cerca de 3% da população seja afetada por essa doença crônica, que é mais recorrente em mulheres.
O Projeto de Lei institui a adoção de medidas de defesa, assistência e inclusão social, uma vez que essa condição acarreta limitações funcionais e impacta, de modo severo, a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes acometidos pela síndrome.
A proposta se respalda nos termos da Lei Federal nº13.146, de 6 de julho de 2015, que indica que as pessoas com deficiência possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em contato com adversidades, podem encontrar dificuldades que impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade.
O vereador Ricardo Gringo celebrou a aprovação e reforçou a relevância do projeto para o município de Ouro Preto. “Estou muito feliz com a aprovação do Projeto de Lei da Fibromialgia. A conquista desse projeto, que, após o sancionamento pelo Executivo de Ouro Preto, vai impactar, verdadeiramente, as pessoas que sofrem com essa doença e com o preconceito”, declarou.
A iniciativa visa garantir a inclusão social, econômica e institucional das pessoas com fibromialgia,a partir da implementação de políticas públicas específicas, acesso prioritário a serviços, atendimento preferencial em repartições públicas e privadas, de modo a assegurar a dignidade humana, a igualdade material e a não discriminação.
Após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, a proposta está em tramitação e aguarda o sancionamento pelo Executivo de Ouro Preto.
