A Prefeitura de Ouro Preto aderiu ao Programa Brasil Transparente, programa criado pela CGU – Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo da Administração Municipal tem sido juntar esforços no desenvolvimento da transparência pública e na promoção de medidas de governo com contas abertas e de fácil fiscalização pelo cidadão e pelos órgãos fiscalizadores.
Transparência e acesso à informação são consideradas medidas indispensáveis para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública, além de compromisso do grupo político e do próprio prefeito Júlio Pimenta, bem como a implantação da Ouvidoria Pública Municipal.
As regras para fazer o Portal da Transparência devem estar de acordo com o que preconiza o projeto da CGU. Assim, a equipe de Tecnologia da Informação da Prefeitura vem trabalhando nos protocolos para adequação, juntamente à Assessoria de Comunicação, na criação do novo layout do portal da Prefeitura.
A Controladoria-Geral tem o Manual para Estados e Municípios, guia de implantação de Portal da Transparência, entre outros protocolos. Também fornece capacitação, por meio de educação presencial e à distância, além de fornecer o código fonte e apoio técnico na implantação do sistema disponível para a Administração Pública.
“Nós estamos aderindo a Controladoria-Geral da União, CGU, para que o Município de Ouro Preto passe a fazer parte do rol de municípios que querem buscar a transparência total nas suas contas. Para nós, a transparência na administração pública é de fundamental importância. Por meio dela vamos conseguir as melhores práticas na gestão pública e fazer com que as pessoas possam acompanhar, fiscalizar, dar sugestões e ao mesmo tempo nos auxiliar na boa aplicação dos recursos para que este seja bem aplicado na melhoria da qualidade de vida de todos”, explica Júlio Pimenta.
O prefeito lembrou ainda que transparência nas contas é obrigação de todo gestor público.
