Texto e Imagem: Marcos Delamore
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) abriu inscrições para um casamento comunitário na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais. A cerimônia, que converterá uniões estáveis em casamento civil, será realizada no dia 2 de julho de 2026.
Os casais interessados em participar do mutirão devem se inscrever pessoalmente até o dia 5 de junho. As inscrições são gratuitas e limitadas, e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, no bairro Bauxita.
Ao todo, 25 casais poderão oficializar a união no evento, que será organizado pelo CEJUSC da Comarca de Ouro Preto, com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Requisitos para participar:
● O casal deve morar em Ouro Preto;
● Ambos devem ter idade mínima de 18 anos;
● Jovens entre 16 e 18 anos poderão participar mediante comprovação de gestação ou filhos em comum;
● A união estável deve ter pelo menos um ano de duração;
● É necessário apresentar documento que comprove a hipossuficiência financeira;
● No momento da inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas, que não podem ser parentes.
Documentos necessários do casal
● Carteira de Identidade e CPF
● Comprovante de residência atualizado
● Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados.
Se a pessoa for:
Solteiro(a): Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias). O documento é obtido junto ao cartório que a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação;
Divorciado(a): Certidão de Casamento com averbação do divórcio (emitida há menos de 90 dias) e cópia da sentença que decretou o divórcio. O documento é obtido junto ao cartório que a pessoa casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação;
Viúvo(a): Certidão de casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido (emitidas há menos de 90 dias).
Atenção: não plastificar os documentos.
Outros documentos necessários:
● Declaração de hipossuficiência financeira.
● Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
● Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
● Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
● Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável.
● Cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; cópia da escritura pública de inventário.
Se a pessoa for:
Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
O preenchimento das vagas ocorrerá conforme a ordem de entrega da documentação exigida. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas disponíveis, será organizada uma lista de espera.
