Imagem: Câmara Municipal de Ouro Preto/ Marcos Delamore
A Câmara de Ouro Preto foi palco, nesta terça-feira (14), de uma importante etapa para o futuro das crianças do município. O Comitê da Primeira Infância apresentou as diretrizes e os objetivos que nortearão o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e o cuidado com os pequenos nos próximos dez anos.
Durante a sessão plenária, a assistente social e integrante da comissão, Izabella Rocha, destacou que o documento representa o principal instrumento que assegura os direitos das crianças e o planejamento de políticas públicas intersetoriais.
“É um plano decenal, com vigência prevista para o período de 2026 a 2036, contendo propostas de curto, médio e longo prazo. É um instrumento efetivo de orientação, fortalecimento e melhorias das políticas públicas voltadas a crianças, gestantes e famílias do município”, enfatizou Izabella.
Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
A elaboração do plano foi finalizada em 2025 e contou com a participação de diversas secretarias e atores, além do acompanhamento da Rede Estadual pela Primeira Infância de Minas Gerais (REPI-MG). Em reunião realizada no mês de fevereiro deste ano, o documento foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O plano está estruturado nos seguintes eixos: Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Desenvolvimento social e Cidadania, Espaços públicos e Meio ambiente, Cultura e Turismo, Governança e Comunicação, e Transparência e Prestação de contas. De acordo com o comitê, as propostas inseridas no plano estão fundamentadas em problemas reais do município e em indicadores que precisam ser aprimorados e nas demandas observadas nos últimos anos.
● Saúde: Garantir o direito à saúde integral das crianças, prevenindo doenças e promovendo bem-estar físico e mental, com ações pautadas no fortalecimento da atenção primária com prevenções de mortalidade e acompanhamento longitudinal pelos serviços de saúde.
● Educação: Assegurar o acesso universal à educação de qualidade, desde a primeira infância, incluindo creches e pré-escolas, com ações voltadas na expansão de vagas em creches, formação continuada e estímulo ao desenvolvimento integral das crianças.
● Desenvolvimento social e Cidadania: Garantir que todas as crianças tenham acesso à condições dignas de vida e desenvolvimento pessoal, promovendo a inclusão social desde a primeira infância, com ações pautadas na implementação de programas sociais, fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitário, e promoção de direitos humanos.
● Espaços públicos e Meio ambiente: Proporcionar um ambiente urbano seguro, saudável e sustentável para as crianças e ações pautadas na melhoria de infraestruturas urbanas, espaços verdes acessíveis, políticas de mobilidade, segurança e conscientização ambiental desde a infância.
● Cultura e turismo: Valorizar a cultura local e integrar as crianças no patrimônio cultural da cidade desde cedo, com ações pautadas em programas educativos em museus e espaços culturais, festivais infantis e estímulo à participação em atividades artísticas.
● Esporte e lazer: Estimular o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, através do esporte e do lazer, com ações pautadas na ampliação de espaços de recreação, incentivo à prática esportivas nas escolas e comunidades, e a organização de eventos esportivos inclusivos.
● Governança e Comunicação: Envolver todas as secretarias municipais, organizações civis e setores privados relevantes para uma gestão integrada do Plano Municipal pela Primeira Infância. Ademais, o monitoramento e avaliação, no sentido de estabelecer indicadores claros para monitorar o progresso de ações e ajustar estratégias conforme necessário.
● Transparência e Prestação de contas: Garantir que todas as etapas do plano sejam transparentes, com prestação de contas regulares à comunidade e aos órgãos responsáveis.
● Combate à violência: Proteger as crianças contra todas as formas de violência, incluindo abuso físico, psicológico e sexual, com ações pautadas na implementação de políticas de prevenção, capacitação de profissionais para identificação, atendimento e suporte às vítimas e suas famílias.
● Direito a brincar: Garantir que todas as crianças tenham tempo e espaço adequados para brincar livremente, essencial para o desenvolvimento físico, emocional e social, com ações pautadas na criação de áreas recreação seguras e acessíveis, promoção de atividades lúdicas nas escolas e comunidades, e conscientização sobre a importância do brincar.
● Parentalidade positiva: Apoiar pais, responsáveis e cuidadores na promoção de relações saudáveis e respeitosas com as crianças, com oferta de cursos, workshops sobre temáticas de parentalidade positiva, suporte psicológico e social às famílias e campanhas educativas sobre práticas parentais saudáveis.
● Planejamento para eventos climáticos, extremos e pandemias: Preparar a comunidade e os serviços públicos para enfrentar situações de emergência como desastres naturais e pandemias, com ações pautadas no desenvolvimento de planos de contingência, educação sobre medidas preventivas, garantia de acesso a informações atualizadas e apoio psicossocial durante crises.
● Saúde mental: Promover o bem-estar psicológico das crianças desde a primeira infância, prevenindo o tratamento de transtornos mentais, com ações pautadas na integração de serviços de saúde, nas políticas públicas, formação de profissionais para identificação precoce de problemas emocionais e apoio psicoterapeuta com as famílias.
● Alimentação: Garantir o direito à alimentação adequada e nutritiva, seguro e sustentável para todas as crianças, com ações pautadas em programas de alimentação escolar de qualidade, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e apoio a iniciativas de segurança alimentar familiar.
● Participação infantil: Assegurar que as crianças sejam ouvidas e possam participar ativamente das decisões que afetam suas vidas, com ações pautadas na criação de espaços e participação infantil em escolas, comunidades e educação sobre os direitos e deveres das crianças e promoção de conselhos e fóruns infanto-juvenis.
O Comitê da Primeira Infância
Instituído em 2023, o Comitê da Primeira Infância é responsável por planejar, promover, coordenar, avaliar e monitorar as políticas públicas relacionadas à primeira infância em Ouro Preto.
Representante titular da Câmara Municipal no comitê, o vereador Renato Zoroastro (PSB) comentou a elaboração do plano e destacou que o instrumento será votado na Casa Legislativa. “Fico muito feliz e conto com o apoio de todos os vereadores para que o plano seja aprovado e possamos construir uma política pública efetiva para a primeira infância na nossa cidade. Não adianta usar o clichê de que as crianças são o futuro do país, se a gente não começar a investir na primeira infância desde já”, afirmou.
Ao lado de Zoroastro na comissão, Naércio Ferreira (PSD) ressaltou o compromisso do plano com os direitos fundamentais das crianças de Ouro Preto. “Destaco a responsabilidade cidadã e técnica do comitê de fazer política pública para aqueles que mais precisam dos serviços públicos”, disse.
Por fim, Izabella fez uma sensibilização à aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância. “O Plano Municipal pela Primeira Infância foi concluído recentemente e aprovado pelo CMDCA para que se torne um projeto de lei municipal e efetive essa política pública tão importante para a primeira infância”, concluiu Izabella.
O Plano Municipal pela Primeira Infância segue para análise da comissão específica da Casa. Se aprovado, será discutido em plenário e encaminhado ao Poder Executivo de Ouro Preto para sanção.
