Por: Lucas Porfírio
No dia 30 de janeiro, a Justiça Federal suspendeu uma autorização concedida à Pedreira Irmãos Machado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para a instituição de servidão minerária em uma área de 34 hectares, em Amarantina, distrito de Ouro Preto. A informação é do Projeto Manuelzão, da UFMG.
A decisão, assinada pela Vara Federal de Ponte Nova, atende a um mandado de segurança requerido pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, e pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop).
Para a Famop, a decisão simboliza uma conquista. “Nós entramos com a ação em conjunto com o Instituto Guaicuy, com o Projeto Manuelzão e obtivemos êxito dessa vez. Entendemos que é provisório. Mas estamos em alerta, porque esse é um caso em dezenas de casos que estão ocorrendo no nosso território. Serve pra gente de alerta para nos mantermos mobilizados para fazer esse enfrentamento. Isso é violação dos direitos humanos, fundamentais e constitucionais. Toda vez que tivermos esse tipo de coisa iremos acionar a justiça outra vez”, afirmou o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira.
De acordo com o Projeto Manuelzão, a instituição da área de servidão implicaria a remoção de mais de 50 famílias do distrito para a construção de vias e definição de raios de segurança. No total, seriam afetadas 40 famílias na Rua do Barreiro (127 pessoas), seis famílias na Rua Francisco Coelho (27 pessoas), principal acesso à Amarantina, além de dois comércios locais e outras seis famílias na Rua Ponte de Pedra (17 pessoas).
“Em 2020, o empreendimento obteve uma autorização da ANM para constituir servidão minerária sobre a área de 34 hectares. A sentença do último dia 30 determina que a servidão minerária permanecerá suspensa até que a ANM analise um recurso administrativo protocolado em 2021, que questiona a necessidade da servidão e aponta alternativas locacionais para o empreendimento”, explica o projeto.
Segundo o presidente da Famop, Ouro Preto é um território em conflito, em que há divergências no modo de produção minerária e o dia a dia das pessoas. “Fica resguardado, por enquanto, o direito de propriedade, o direito de viver em comunidade, o direito de cultivar os modos de vida. Ficamos satisfeitos por isso. […] A gente entende que Ouro Preto, que é o patrimônio mundial da humanidade, está sob ameaça. […] É uma cidade que está assediada pela expansão da mineração e a gente tem essa ameaça até para a preservação do nosso território. Nós entendemos e defendemos um outro modelo de produção minerária, que seja menos desumano”, completou o presidente da federação.
O Jornal O Liberal Inconfidentes entrou em contato com a assessoria da Pedreira Irmãos Machado, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
