Ação do MP aponta superfaturamento no contrato com empresa de engenharia. Os bens de alguns servidores municipais, de uma empreiteira e de seu administrador também foram bloqueados
O Prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho, teve novamente os seus bens bloqueados pela Justiça. Somente neste ano, esta é a segunda vez que o fato ocorre. De acordo com uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o executivo matinha um contrato superfaturado com uma empresa de Engenharia, já que não há comprovação da efetiva prestação dos serviços correspondentes. Um engenheiro do município foi afastado de seu exercício.
Além do prefeito, uma empresa e seu administrador, o atual e dois ex-secretários de obras também tiveram, liminarmente, a indisponibilidade de bens determinada pela Justiça.
A Ação Civil Pública (ACP) visa assegurar o ressarcimento ao erário de pagamento por serviços não prestados, assim como a aplicação de multa ao final da ação. O valor total dos pedidos de natureza patrimonial supera o montante de R$ 8 milhões.
Segundo relatos divulgados pelo MP, em 2013 José Leandro contratou uma empresa de engenharia da cidade, mediante procedimento de licitação tido como fraudulento. O processo não apresentou qualquer caráter competitivo, em razão da escolha da modalidade licitatória, da incompleta descrição do objeto licitado, da inexistência de projeto, da existência de cláusula restritiva de competitividade no edital e, ainda, em razão de manifesto ajuste entre as duas empresas licitantes.
Além das supostas ilegalidades na licitação, a empresa recebeu pela prestação de serviços cuja execução não pôde ser comprovada. Apurou-se, ainda, que os serviços teriam sido pagos por valores superiores aos de mercado.
No curso da investigação, constatou-se, também, que o fiscal do contrato, engenheiro efetivo do município, teria falsificado boletins de medição, o que, dentre outros, motivou o pedido de seu afastamento liminar.
O mérito da ação ainda será julgado.
Reincidente
Em julho deste ano, também a pedido do MP, a Justiça bloqueou R$ 1,2 milhão em bens do prefeito e de sua filha na operação Minerva, que também investiga superfaturamento de licitações. De acordo com a ação, o prefeito teria recebido, por meio de doação feita em favor da filha, um lote de uma empresa como pagamento de propina em troca de relações mantidas entre o município e a empresa.
