No total, somando todas as dívidas, Estado deve mais de R$ 14 milhões a Ouro Preto
Os atrasos nos repasses da cota-parte dos municípios mineiros referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo constantes. Nas últimas transferências, ficou faltando repassar parte do recurso aos caixas das prefeituras. Em Ouro Preto, o valor dessa dívida é de R$ 2,8 milhões.
Os dados foram divulgados no 35º Congresso Mineiro de Municípios, que aconteceu nos dias 19 e 20 de junho de 2018. A assessora do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, salienta que o recurso do Fundeb é destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do art. 211 da Constituição. “Os municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os estados no ensino fundamental e médio, sendo que o mínimo de 60% deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e a parcela restante aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública”.
Além dos repasses do Fundeb (R$ 2,8 milhões), a dívida do Estado com Ouro Preto inclui também R$ 9,8 milhões com saúde, R$ 1,4 milhão de ICMS, R$ 218 mil do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 212 mil do Transporte Escolar.
