A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania realiza nesse próximo sábado (29) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, cujo assunto principal será a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) atua no município como um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social. De acordo com Aline Testasicca, diretora de Assistência Social, “a conferência objetiva avaliar, discutir e propor alternativas visando o fortalecimento da política pública da assistência em nosso município, aprimorando sua gestão”.
Durante sua discussão, o tema central será dividido em quatro eixos: (1) A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos Direitos Socioassistenciais; (2) Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social – SUAS; (3) Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de Direitos Socioassistenciais; e (4) A Legislação como instrumento para uma Gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos Direitos Socioassistenciais.
São convidados a participar da Conferência representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, usuários, gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social das unidades públicas e representantes de entidades e organizações de assistência social que executam Serviços e Programas Socioassistenciais. As inscrições acontecerão a partir das 8h no ato de credenciamento.
A XII Conferência Municipal de Assistência Social acontece das 8h às 18h, na Escola de Farmácia, localizada à Rua Costa Sena, 171 – Centro, Ouro Preto – MG; com realização do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e apoio da Secretaria da Casa Civil.
