Com o objetivo de obter total transparência do Legislativo Municipal, a Câmara de Ouro Preto lançou, em março, o sistema de contabilidade on-line. O propósito do programa é que todos os gastos da Casa sejam inseridos diariamente no sistema e disponibilizados imediatamente no Portal da Transparência. De forma desburocratizada, a nova ferramenta facilita o acesso da população às informações sobre os gastos públicos sem requerimento específico ou processo demorado.
“Prezamos pela transparência e pela responsabilidade. Agora, os cidadãos que entram no site da Câmara de Ouro Preto terão acesso a todos os gastos, desde a receita, até todas as despesas da Casa em tempo real. A ideia é dar total transparência à administração do Legislativo. Como vereadores, temos a função de fiscalizar as ações e os gastos da Prefeitura, mas é nosso papel, também, oferecer subsídios para que a população possa nos fiscalizar e saber como o dinheiro público destinado à Câmara é aplicado”, destaca o presidente da Câmara de Ouro Preto, vereador Wander Albuquerque (PDT).
A diretora do Departamento de Contabilidade, Daura da Matta, reforça a importância desse sistema para a transparência da utilização dos recursos públicos. “Agora a contabilidade da Câmara é diária e em tempo real. Todos os registros feitos pelo setor, imediatamente eles já estão disponíveis no site para consulta de qualquer interessado”.
De acordo com o assessor de Tecnologia do Departamento de Tecnologia da Informação da Câmara, Kierley Silva, o sistema busca, de uma forma simples e acessível, trazer clareza aos ouro-pretanos. “O sistema de Contabilidade On-line traz resposta a uma necessidade que a Câmara tem há muito tempo: publicar suas despesas diariamente. Por meio dele, o cidadão agora pode conferir o que foi pago, empenhado e liquidado. É um canal que alcançará o maior objetivo da Câmara que a transparência”, explica.
A consulta de despesas, por exemplo, pode ser feita por número do empenho, CPF, CNPJ ou nome do credor. No site, constam os dados desde o ano de 2015. O sistema está disponível no site da Câmara de Ouro Preto, no Portal da Transparência, na aba “Contabilidade On-line”.
Prestação de contas bimestral
O lançamento do sistema de Contabilidade On-line foi feito durante audiência pública para prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto, na segunda-feira (20). A reunião apresentou as atividades legislativas e as receitas e despesas da Casa referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
De acordo com a Lei nº 501, de 20 de julho de 2009, é obrigação do Poder Legislativo de Ouro Preto realizar a prestação de contas quadrimestralmente; entretanto, prezando pela transparência do órgão, presidente Wander Albuquerque determinou que a prestação de contas seja realizada a cada dois meses. “Nossa prestação de contas é obrigatória quadrimestralmente, mas, em acordo da Mesa Diretora, resolvemos fazer essa apresentação bimestral. Fizemos a primeira prestação deste mandato, e a Câmara de Ouro Preto dá o exemplo de uma administração responsável e 100% transparente”, destaca Wander Albuquerque (PDT).
Mais informações, pelo site www.cmop.mg.br
