Circulam notícias pelas redes sociais sobre a necessidade de fazer o recadastramento biométrico para as próximas eleições e que o eleitor que não realizar o procedimento teria uma multa no valor de R$150. A Câmara Municipal de Ouro Preto informa que isso não é verdade! De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as informações não procedem. “Esta mensagem é falsa e o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado”.
Ainda de acordo com o órgão, “a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente”.
Em Ouro Preto, o Cartório Eleitoral já está realizando o recadastramento biométrico ordinário e não têm prazo para o término, uma vez que o município tem mais de 60 mil eleitores e pretende cadastrar todos em até cinco anos. Dessa forma, os eleitores do município, ao procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral, terão seus dados coletados e irão assegurar os seus direitos para utilizarem do sistema nas próximas eleições. Logo, não há razão para correr para fazer o recadastramento biométrico.
Segundo o TSE, “a tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação”. A meta do TSE é cadastrar todos os eleitores até 2022.
Para fazer a biometria, o eleitor deve levar documento oficial com foto, comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiver). Para mais informações, o cidadão pode se dirigir ao Cartório Eleitoral de Ouro Preto ou por meio do telefone (31)3551-5165. O Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal também está disponível para esclarecimentos pelo contato: (31)3552-8527.
