Imagem: Câmara Municipal de Ouro Preto/ Marcos Delamore
Durante a 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta terças-feira (29), foi aprovada a Representação nº 257/2026, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PSB), que solicita à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) a avaliação da possibilidade de implantação de uma unidade da instituição no município.
A proposta pede que a Defensoria Pública-Geral analise a viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária para a instalação de uma unidade permanente em Ouro Preto, em caráter complementar à atuação da Defensoria Pública Municipal.
Segundo o parlamentar, a presença da DPMG poderia ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A presença da Defensoria Pública Estadual no município poderia contribuir para ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, especialmente em demandas que estejam dentro das atribuições institucionais da DPMG, possibilitando maior proximidade entre a instituição estadual e os cidadãos ouro-pretanos”, disse Luiz Gonzaga.
A representação cita possíveis áreas de atuação, como direito de família, questões cíveis e de consumo, saúde, infância e juventude, atendimento à pessoa idosa, pessoa com deficiência, violência doméstica e execução penal, entre outras atribuições da instituição.
O vereador também solicita informações sobre a possibilidade de expansão da Defensoria Pública Estadual para Ouro Preto e questiona quais critérios são considerados para a implantação de novas unidades em municípios mineiros.
A representação pede ainda que a DPMG informe se Ouro Preto já foi objeto de estudos para receber uma unidade, quais providências e requisitos seriam necessários para inclusão do município no planejamento de expansão e se existe a possibilidade de realização de um estudo específico sobre a demanda local.
No documento, Luiz Gonzaga do Morro ressalta que a proposta não tem o objetivo de substituir a Defensoria Pública Municipal, mas de ampliar e fortalecer a rede de acesso à Justiça e a oferta de assistência jurídica gratuita à população.
A Representação nº 257/2026 foi aprovada por unanimidade e segue para avaliação da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
