Os vereadores ouro-pretanos aprovaram projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder e, posteriormente, doar imóvel com encargos à empresa Bemil (Beneficiamento de Minérios Ltda). Trata-se de uma empresa ouro-pretana que pretende expandir seus negócios com uma fábrica de empacotamento de calcário, que será instalada no distrito industrial de Cachoeira do Campo. Segundo o documento, a previsão é a geração de aproximadamente 40 empregos diretos e 60 indiretos.
O projeto de lei ordinária nº72/2017 é de autoria do prefeito Júlio Pimenta e foi aprovado, em única discussão e redação final, durante a 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nessa terça-feira (20). O presidente Wander Albuquerque (PDT) explica sobre a tramitação do projeto no Legislativo: “O projeto chegou à Casa em novembro e nós estamos em junho, então, foi amplamente discutido por todos os vereadores. É extremamente importante, tendo em vista o desemprego e a queda na arrecadação do município. Hoje, precisamos buscar empreendimentos para Ouro Preto, diversificando nossa economia para não ficarmos dependentes de empresas grandes como as de mineração”.
O vereador Vantuir Silva (SD) também celebra a iniciativa: “Um projeto muito bom que vai gerar emprego e renda para o município, principalmente nesse momento de crise econômica”. Juliano Ferreira (MDB) acrescenta: “Sem uma perspectiva da volta da Samarco, precisamos ficar atentos às empresas que querem se instalar na região. A Bemil já está estabelecida aqui, formando, agora, uma filial”.
Contrário ao projeto, o vereador Chiquinho de Assis (PV) alega que o seu “voto é contra especificamente esta cessão e doação, mas não contra o processo de desenvolvimento de emprego e renda. Agora, como fiscal do povo, vou cobrar para que os postos de emprego prometidos de fato aconteçam”.
Os edis fizeram diversas emendas no projeto. A vereadora Regina Braga (PSDB) destaca a emenda na qual “70% dos empregos terão que ser para moradores de Ouro Preto, que moram aqui há, pelo menos, dois anos. Isso é muito importante, uma vez que se está ganhado um terreno público é preciso garantir um percentual mínimo de empregabilidade de pessoas de Ouro Preto”.
Outra questão importante é que a cessão e posterior doação deverão assegurar a inalienabilidade e a impenhorabilidade do imóvel pelo período de 15 anos a contar da data de início das operações da empresa. O projeto nº72/2017 foi aprovado por 13 votos, sendo um contrário e uma ausência do vereador Geraldo Mendes (PCdoB) que não pode comparecer à reunião por motivos pessoais, mas sempre se declarou favorável à proposta. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
