Imagem: Marcos Delamore / Por: Marcos Delamore
Os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto, durante a sessão plenária da última quinta-feira (9), se manifestaram acerca da desocupação de imóveis e áreas situadas às margens da BR-356, na cidade histórica do interior de Minas Gerais.
A medida integra o conjunto de ações voltadas à regularização da área sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a decisão, o órgão federal está autorizado a realizar a demolição das estruturas e o descumprimento da ordem pode gerar sanções legais. O caso tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova (MG).
Nos documentos, os parlamentares destacaram que moradores das localidades foram notificados e que o cenário afeta famílias inteiras sob risco iminente de desabrigo e insegurança.
Além disso, ressaltam que o trecho urbano da BR-356 corta áreas densamente ocupadas do município de Ouro Preto, com presença consolidada de moradias, empresas, comércios e equipamentos públicos.
O vereador Renato Zoroastro (PSB), primeiro secretário da Casa Legislativa, ingressou com o Requerimento nº126/2026 para buscar esclarecimentos sobre o processo de concessão da Via Liberdade, abrangendo a BR-356 e o trecho em Ouro Preto. “Estamos acompanhando de perto, porque decisão desse tamanho precisa ter transparência e respeito com quem vive ali”, enfatizou Zoroastro.
Já o parlamentar Alex Brito (PDT) apresentou o Requerimento nº120/2026, solicitando a realização de audiência pública, em caráter de urgência, para tratar das medidas impostas pelo DNIT que determinam a desocupação forçada e demolição de imóveis situados às margens da BR-356.
Para ele, o encontro busca garantir esclarecimentos, assegurar o direito de manifestação da população atingida e discutir medidas de proteção social às famílias afetadas. “Seguimos firmes na defesa dos direitos da nossa gente e buscando soluções justas para todos”, afirmou Alex Brito.
Entenda o caso
Em 2025, a rodovia BR-356 foi leiloada e concedida ao consórcio Rota da Liberdade S.A, que será o administrador responsável pela estrada nos próximos 30 anos. Com o início da operação pela empresa ao longo dos 190 quilômetros das estradas que conectam a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao município de Rio Casca, na Zona da Mata mineira, o DNIT instituiu medidas de desapropriação e desocupação de áreas no trecho entre Ouro Preto e Mariana.
O contrato prevê a duplicação completa da BR-356, a implantação de terceiras faixas, acostamentos em toda a extensão, a construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo de 7,3 km e a implementação de uma área de escape na Serra da Santa, em Itabirito. Além disso, estão previstos atendimento médico e socorro mecânico 24 horas, estruturas de Ponto de Parada e Descanso (PPD) nas proximidades de Amarantina e de um Centro de Controle Operacional.
Entretanto, o contrato expõe a necessidade de liberar áreas para as obras e não prevê uma metragem mínima de onde não se pode construir. Assim, casas e comércios, localizados a poucos metros da pista, correm o risco de desapropriação.
Conforme o contrato firmado junto ao Governo de Minas, cerca de R$ 158 milhões serão destinados às indenizações relacionadas às obras de ampliação e melhorias da rodovia.
A iniciativa dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto visa assegurar maior transparência e previsibilidade quanto a eventuais intervenções que possam impactar diretamente moradores e empreendedores estabelecidos às margens da rodovia.
Eles reforçam a necessidade de atuação integrada entre os entes públicos envolvidos para evitar desencontros institucionais, insegurança para a população e impactos desproporcionais sobre as ocupações consolidadas e a atividade econômica local.
O caso gera apreensão na comunidade ouro-pretana, que está à espera de informações mais detalhadas e oficiais. A Câmara exige mais transparência, diálogo com a população e garantias de direitos.
