Marcos Delamore
O debate teve como tema central a desocupação de imóveis e áreas situadas às margens da rodovia
Nesta quarta-feira (22), moradores dos bairros Pocinho, Novo Horizonte e Jardim Itacolomi, em Ouro Preto (MG), participaram de uma audiência pública para tratar das medidas impostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de desocupação e demolição de imóveis situados às margens da rodovia BR-356, em processo de duplicação.
A preocupação principal gira em torno das famílias e comércios localizados às margens da rodovia, que podem ser diretamente atingidos pelas intervenções previstas. A medida integra o conjunto de ações voltadas à regularização da área sob a responsabilidade do DNIT. Segundo o contrato, o órgão federal está autorizado a realizar a demolição das estruturas e o descumprimento da ordem pode gerar sanções legais.
A iniciativa da Câmara Municipal de Ouro Preto visa assegurar maior transparência e previsibilidade quanto a eventuais intervenções que possam impactar diretamente moradores e empreendedores estabelecidos às margens da rodovia.
Para o vereador Alex Brito (PDT), a audiência pública foi um momento produtivo e de grande importância para a comunidade dos bairros. “Conseguimos avançar com encaminhamentos concretos, ouvindo a população e construindo caminhos para a solução dos problemas apresentados. Seguimos firmes, com diálogo, responsabilidade e compromisso em buscar respostas e garantir os direitos das famílias”, afirmou.
Com a presença de moradores e personalidades políticas, a audiência abriu espaço para a apresentação de reivindicações e para a cobrança de respostas sobre os efeitos da medida. A decisão afeta famílias que vivem há anos nas áreas entre as cidades de Ouro Preto e Mariana.
Perene na audiência, o parlamentar Matheus Pacheco (PV) destacou o papel determinante do Poder Legislativo na busca por informações junto às instâncias superiores. “Uma medida que afeta diretamente famílias que construíram suas vidas naquelas casas. A audiência de hoje foi um passo importante para garantir que a população afetada pudesse se manifestar e cobrar respostas concretas das instâncias responsáveis”.
Um grupo de trabalho para acompanhar o caso e articular medidas com os órgãos responsáveis foi criado e será conduzido pelos vereadores. O caso tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova (MG).
O início da operação pelo consórcio Rota da Liberdade S.A., que será responsável pela BR-356, MG-262 e MG-329, por 30 anos, levou o DNIT a implementar medidas de desapropriação e desocupação no trecho entre Ouro Preto e Mariana.
O lote rodoviário, com 190 quilômetros, conecta a Região Metropolitana de Belo Horizonte ao município de Rio Casca, na Zona da Mata mineira. O contrato prevê a duplicação completa da BR-356, a implantação de terceiras faixas, acostamentos em toda a extensão, a construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo de 7,3 km e a implementação de uma área de escape na Serra da Santa, em Itabirito. Além disso, estão previstos atendimento médico e socorro mecânico 24 horas, estruturas de Ponto de Parada e Descanso (PPD) nas proximidades de Amarantina e de um Centro de Controle Operacional.
