A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) divulgou nota manifestando preocupação com dois incidentes registrados em estruturas da Vale no dia 25 de janeiro de 2026, nos municípios de Ouro Preto e Congonhas. Segundo a entidade, os episódios reforçam a necessidade de maior transparência e rigor na gestão de riscos da atividade minerária.
De acordo com a AMIG, em menos de 24 horas houve o rompimento de duas estruturas de contenção de água e sedimentos. Na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, o volume lançado no Rio Goiabeiras — que deságua no Rio Maranhão — teria sido de aproximadamente 263 mil metros cúbicos. Já na Mina Viga, em Congonhas, o material também atingiu o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba.
A entidade relaciona os incidentes ao histórico de vulnerabilidade das regiões mineradoras e lembra que a data coincide com os sete anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Para a AMIG, os episódios demonstram que o risco não se limita às barragens de rejeitos, mas envolve toda a infraestrutura operacional, como cavas, diques e sistemas de drenagem.
A associação afirma que prefeituras e populações locais convivem com incertezas sobre a real condição de segurança das estruturas e critica o que considera insuficiência dos mecanismos de fiscalização. Moradores da região, segundo a nota, já apontavam riscos há quase uma década.
Impactos ambientais e debate sobre legislação
A AMIG relata aumento da turbidez da água, carreamento de sedimentos e risco de assoreamento dos rios, fatores que podem afetar biodiversidade, abastecimento e a dinâmica hídrica local. A entidade defende que a reparação ambiental seja integral e custeada pela mineradora responsável.
A nota também menciona a recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), aprovada após derrubada de vetos presidenciais. Para a AMIG, a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte e outras flexibilizações podem ampliar a vulnerabilidade dos municípios mineradores. A entidade argumenta que o cenário atual exige maior rigor técnico, e não redução de exigências.
Responsabilidade e medidas solicitadas
A AMIG reforça que custos de reparação socioambiental devem ser arcados exclusivamente pelas mineradoras e critica o uso de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para cobrir danos decorrentes de acidentes operacionais. A entidade cita relatórios do Tribunal de Contas da União que apontam subdeclaração de valores de CFEM por parte de empresas do setor.
A associação afirma que já está acionando autoridades e a Vale para exigir:
-Transparência sobre as causas dos incidentes e a situação de todas as estruturas geotécnicas no estado.
– Responsabilização com apuração técnica e aplicação de eventuais sanções.
– Reparação integral dos danos ambientais e sociais.
A AMIG conclui afirmando que continuará acompanhando o caso e defendendo padrões mais elevados de segurança e prevenção.
