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Acordo histórico reforça segurança nas BRs 040 e 356

Acordo histórico reforça segurança nas BRs 040 e 356

Imagem: Flávio Tavares

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) celebrou a assinatura de um acordo parcial mediado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que estabelece medidas estruturantes para aumentar a segurança nas BRs 040 e 356. O termo, firmado após a quinta reunião conjunta do procedimento iniciado em 2023, contou com a participação de mais de 22 instituições públicas e privadas, incluindo órgãos federais, estaduais, mineradoras e a concessionária EPR Via Mineira. Prefeitos de cidades impactadas, como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, destacaram a conquista como um marco para a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Entre as principais medidas estão a adesão de dez mineradoras ao Plano Mínimo de Segurança Viária, com controle eletrônico de velocidade, treinamentos e protocolos antiacidentes; a criação de um plano para eliminar sujidades nas rodovias; o desvio de caminhões de minério pela estrada Pico-Fábrica; e a instalação de balança de alta tecnologia na BR-040. Também foram pactuadas obras urgentes, como intervenções no Trevo da Moeda e duplicação do trecho Congonhas–Conselheiro Lafaiete, além de estudos para uma terceira faixa e pedágio eletrônico. Considerada uma das maiores mediações multissetoriais já conduzidas pelo Compor-MPMG, o acordo suspende parcialmente o PD 163/2023 até 2026 e inaugura uma nova forma de gestão colaborativa do transporte de minério em Minas Gerais. 

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