Falta menos de uma semana para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Pessoas e empresas impactadas pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, têm até o dia 4 de julho de 2025 para apresentar seus requerimentos.
O PID garante o pagamento de R$ 35 mil em parcela única, desde que o solicitante atenda aos critérios de elegibilidade. Até o momento, já foram realizados mais de 94 mil pagamentos, e o programa registra taxa de aprovação superior a 90%.
Quem pode participar:
– Quem tinha mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
– Quem se cadastrou na Fundação Renova até 31/12/2021, ou entrou com ação judicial até 26/10/2021, ou se registrou no sistema Novel até 29/09/2023;
– É necessário apresentar documento com CPF, comprovante de residência em localidade prevista no Acordo (emitido em qualquer data) e procuração para advogado ou declaração à Defensoria Pública.
Cidadãos com pedidos em análise nos sistemas PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca poderão aderir ao PID no prazo de até 90 dias após a negativa ou desistência do processo anterior, desde que não haja suspeita de fraude.
Como solicitar: O pedido deve ser feito por meio da plataforma do PID até 4 de julho. Informações detalhadas, lista de documentos e localidades atendidas estão disponíveis em: www.samarco.com/indenizacao
Para quem atende aos critérios, esta é a última oportunidade de garantir a indenização com segurança jurídica. É fundamental agir dentro do prazo para assegurar esse direito.
