Na sexta-feira (01) às 14h, no RECRIAVIDA, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania convidou todas as secretarias para uma reunião sobre “Os indivíduos em situação de Rua” no município de Mariana.
A partir da problemática “O que podemos fazer para atender essa população de forma humanizada?”, todos os presentes deram início a uma discussão sobre a realidade a qual se convive na cidade. A ideia, a princípio, é criar uma comissão para atendimento e prestação de serviço para essas pessoas.
Segundo um levantamento realizado em dezembro de 2011 pela Guarda Municipal de Mariana, presente na reunião, o município de Mariana hoje possui 19 moradores de ruas. As principais razões pelas quais essas pessoas estão em situação de rua são:
- Alcoolismo/drogas (35,5%);
- Desemprego (29,8%);
- Conflitos familiares (29,1%).
Quais são os direitos dos moradores de ruas?
Alguns direitos propostos em Lei indicam ações e estabelecem responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas e reconhece o significado histórico das lutas e os direitos das pessoas que vivem nas ruas em situação incompatível com o desenvolvimento alcançado pela humanidade.
Previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, algumas ações para esse segmentos são:
- Geração de emprego e renda;
- Enfrentamento ao preconceito;
- Garantia de registro civil;
- Acesso a serviços de saúde e a atendimento médico; de programas de reinserção; proteção contra abusos e exploração sexual;
- Prevenção à violência contra esse segmento; capacitação de policiais para o atendimento cidadão e não violência em relação à população de rua;
- Punição para policiais que cometam violência contra população em situação de rua;
criação de centros de referência e garantia de serviços de acolhimento adequados.
