Reunião contou com autoridades do município e do Estado. Imagem: Seplag/Divulgação / Por: Amanda de Paula Almeida
Na última semana, nos dias 7 e 8, a Prefeitura de Mariana realizou reuniões nos reassentamentos de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues para definir os critérios de destinação dos lotes remanescentes. Os encontros contaram com a participação de moradores das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, além de representantes da Prefeitura, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do Comitê Pró-Rio Doce.
Os reassentamentos fazem parte de um anexo específico do Novo Acordo de Reparação de Mariana, que garantiu a construção das novas localidades como reparação aos distritos destruídos pela lama. As reuniões integram uma série de ações previstas no acordo, que estabelece obrigações para a conclusão das obras e a entrega definitiva dos reassentamentos às comunidades.
Entre as propostas discutidas, uma das comunidades sugeriu a destinação de um lote próximo à escola para a criação de uma horta pedagógica. As áreas em debate são aquelas que não foram selecionadas ou ocupadas durante a fase inicial, quando as famílias atingidas escolheram seus lotes nos novos distritos.
Ana Cláudia Botelho, assessora do Comitê Pró-Rio Doce, destacou o caráter participativo das reuniões: “Os moradores apresentaram suas propostas, assegurando uma construção democrática dos critérios. Isso fortalece o protagonismo dos atingidos nas decisões que os afetam diretamente”, afirmou.
Atingidos lutam pela manutenção da memória e dos laços do território de origem. Imagem: Amanda de Paula Almeida
O território de origem e demandas dos atingidos
Em visita realizada no mês de abril, o Procurador-Geral da República, Dr. Eduardo Aguiar, esteve nos territórios de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo para acompanhar de perto a situação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Acompanhado pela Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão (CABF) e pela Assessoria Técnica Independente da Cáritas, o procurador teve como objetivo principal verificar as demandas ainda pendentes após a assinatura do Novo Acordo de Reparação.
Durante a visita, foram discutidos pontos cruciais do Anexo 1 do acordo, intitulado “Mariana e Reassentamentos”, que prevê medidas específicas para os territórios atingidos. Entre as principais determinações estão a criação de um memorial no local afetado pela lama de rejeitos, o tombamento das áreas e a desapropriação dos imóveis. A Prefeitura de Mariana assume a responsabilidade por essas ações, incluindo a administração e manutenção do futuro memorial. Entretanto, apesar das garantias no acordo, as comunidades e a Comissão de Atingidos (CABF) ainda aguardam informações sobre como serão implementadas as discussões participativas.
Durante o encontro do mês de abril, o Dr. Eduardo reforçou que a fiscalização também será realizada a nível estadual, com um comitê próprio. A nível municipal o acordo não estabelece nenhuma ferramenta de fiscalização, mas todos os presentes concordaram que a existência desse comitê municipal seria de extrema importância para acompanhamento das medidas de reparação a serem realizadas pela Prefeitura de Mariana.
Fontes: Agência Minas Gerais e ATI Cáritas
