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Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada na Câmara

Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada na Câmara

Marcelo Macedo é a única oposição atualmente no Plenário. Imagem: Reprodução/Youtube

Marcelo Macedo apontou descontentamento com o Projeto de Lei

Por: Amanda de Paula Almeida

Na última sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/2025 requerido pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) em Reunião Extraordinária. O PL tem como objetivo a reforma administrativa da estrutura da administração pública, pretendendo reestruturar as secretarias e otimizar a gestão dos recursos humanos do município.

O Projeto prevê, entre outras mudanças, a reorganização da Secretaria Municipal de Planejamento que absorve a extinta Secretaria de Fazenda e mudança das funções relativas da habitação da Secretaria de Assistência Social para uma unidade administrativa independente voltada exclusivamente à política habitacional do município. Além disso, o documento expõe a necessidade de aproveitamento da mão de obra pública existente, visando substituir cargos comissionados e terceirizados.

O Projeto de Lei não apresenta gastos econômicos fora dos previstos e foi aprovado com imensa maioria pela Câmara. Marcelo Macedo (PSDB), vereador responsável pelo único voto contrário, apresentou descontentamento com a necessidade de uma Reunião Extraordinária para a votação do PL, sendo que a Reunião Ordinária aconteceria na segunda-feira (3). Segundo o vereador, ele teria recebido o PL na quinta-feira (30), resultando em somente um dia para ler um documento extenso. O vereador também mostrou indignação no aumento do número de funcionários para algumas funções, como o número de assessores de gabinete que foi de 23 para 42 cargos.

“Eu acho que isso aqui merecia uma discussão ampla com todos os vereadores, com o governo, com o executivo. (…) Eu quero aqui dizer que, como tem alguns salários que estão com aumento, porque não vêm com um aumento considerável aos servidores efetivos que precisam”, declarou Marcelo Macedo.

Por outro lado, o vereador Manoel Douglas (PV) defendeu que houve um mapeamento das necessidades de cada secretaria visando o melhor funcionamento do equipamento público: “Eu acho que é de extrema urgência a organização do município, principalmente essas secretarias que estão sendo criadas, principalmente a de habitação”, defendeu.

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