Por Mafê Viana
A Prefeitura de Mariana está oferecendo aos produtores e produtoras rurais a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com condições especiais, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Com o REFIS, o produtor pode quitar suas dívidas sem juros e com descontos em multas, garantindo a chance de retomar o acesso aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural, fundamentais para a produção no campo.
Entre os principais benefícios retomados após a regularização estão:
Compra conjunta de adubos com subsídio;
Serviços de patrulha agrícola (colheita e plantio de silagem);
Aração de terra, preparo de solo e apoio técnico rural;
Acesso a insumos, vacinas e programas de incentivo à produção.
Além do acesso a esses serviços, o REFIS oferece vantagens diretas na renegociação de dívidas:
Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto;
Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto.
A adesão ao REFIS representa mais do que a quitação de pendências, é uma forma de restabelecer o vínculo com a gestão pública, fortalecer a agricultura familiar, reduzir custos de produção e aumentar a renda no campo.
Além da regularização, todos os produtores e produtoras que utilizam os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural também devem realizar o recadastramento obrigatório. Para isso, é necessário apresentar, obrigatoriamente, o CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse, CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), ITR, CNIS ou comprovante de residência.
