Novamente, Prefeitura de Mariana encaminha projeto de criação de cargos à Câmara. Dessa vez, o número de vagas a serem criadas é de 66. Tal situação gerou embates entre os vereadores na última reunião, dia 18. Os protagonistas foram Fernando Sampaio (PRB) e José Jarbas Ramos (PTB).
A situação caminhou por vários pareceres e articulações dos vereadores. Tudo começou pelo fato do vereador Juliano Duarte ter requerido que o Projeto de Lei 045/2012, que garantiria a criação dos 66 cargos, não fosse encaminhado ao plenário. O que, dentro dos recursos utilizados por ele, é regimental.
Tanto o antigo quanto o novo Regimento da Casa resguardam esse direito a seus legisladores. Juridicamente, quando um membro da Casa do Legislativo entende que para analisar uma nova lei a ser aprovada precisa de mais tempo, tem direito de pedir vistas, recurso utilizado por Duarte para impedir a votação. O que foi seriamente contestado por alguns de seus colegas.
Para o entendimento mais claro dessa situação, também é preciso ser explicado que, para a devida análise dos projetos, antes de chegarem ao plenário, necessita que o projeto primeiramente passe por uma Comissão. O Poder Legislativo possui várias. Projetos de Lei, como o PL da criação dos cargos, que causam impactos orçamentários significativos no município, são encaminhados para a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ela é composta pelos vereadores José Jarbas Ramos (Nêgo), Marcelo Macedo e Juliano Duarte, o presidente.
Na reunião da Comissão, Juliano foi voto vencido, o que, no caminho natural dos trâmites legais, levaria o projeto ao plenário. Mas não foi o que aconteceu. O legislador pediu vistas na Comissão. Posteriormente, na Sessão da Câmara, isso foi contestado, em primeiro lugar, por Bruno Mól e depois por Nêgo.
Durante a Sessão, devido ao questionamento de Bruno, foi feita a leitura do Regimento Interno da Câmara, pois de acordo com este, a situação do pedido de vistas na reunião da Comissão não estaria muito clara. Após a leitura do documento, foi constatado que o pedido de Juliano era legítimo. Inclusive, Bambu, comentou que ele, enquanto presidente, “nem deveria ter levado o PL 45 ao plenário”, ele o teria feito para, caso Duarte mudasse de ideia, tivesse a oportunidade de, durante a Reunião, retirar o seu pedido de vistas.
Isso não foi aceito por Nêgo, que insistiu que “antigamente” os pedidos de vistas se davam somente em plenário. Durante a discussão desse assunto, Fernando Sampaio, pediu a palavra. Quando começou a falar, ia relatando que, ao contrário dos argumentos de José Jarbas, “antigamente” os pedidos de vistas também se davam na Comissão. Quando foi bruscamente interrompido por Nêgo. Essa situação rendeu uma indecorosa troca de farpas entre as partes, com direito, inclusive, a acusações. O parlamentar que teve sua fala interrompida, inclusive, acusou a outra parte de que ela teria “interesses políticos” por detrás dessa discussão e por isso não aceitaria a vista.
O projeto
O motivo, que segundo Bambu, o levou a manter o PL 45 em plenário, mesmo com o pedido de vistas do vereador Juliano em sua Comissão, foi que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que seria beneficiada com a aprovação do projeto, teve como sua porta voz na Sessão a servidora Priscila Sena Gonçalves. Ela tentaria convencer os vereadores da importância do projeto. No entanto, Juliano manteve sua posição.
De acordo com o texto do projeto, ele “dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Municipal de Desenvolvimento Social”. Sendo assim, os cargos a serem criados seriam de “Oficineiro da Assistência Social, Educador Social de Nível Médio, Educador Social de Nível Superior, em caráter temporário (…)”. Também de acordo com o documento “a função pública (…) será ocupada por profissionais com aptidão necessária para a função a ser exercida de acordo com a demanda dos Serviços da Assistência Social (…)”. Basicamente, o impacto orçamentário da aprovação dessa lei seria de R$ 975.599,79, somente até o final do ano.
Segundo a servidora concursada Priscila Gonçalves, haveria “um processo seletivo” para a ocupação de tais vagas. A demanda maior seria por educadores, sobretudo no CRAS, CRIA, Recriavida e projetos afins. As regiões que ela citou que mais demandam esses cargos seriam os distritos, de acordo com a demanda da “equipe volante”, onde esta somente poderia estar em caráter itinerante, e os bairros Rosário e Santo Antônio. De qualquer forma, de acordo com Priscila, não mais haverá processo seletivo, pois já não haveria “tempo hábil devido às eleições”.
