Marcos Delamore
Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Mariana à Câmara Municipal pretende liberar R$ 12 milhões para a retomada das obras de infraestrutura do Loteamento Vila Real, no bairro São Cristóvão. A área deverá receber 352 unidades habitacionais destinadas à população de interesse social.
A infraestrutura é apontada pelo Executivo como condição para a implantação das moradias. A estimativa municipal é de que o conjunto de intervenções necessárias no loteamento possa chegar a R$ 40 milhões.
O empreendimento começou a ser executado em 2020. No ano seguinte, documento encaminhado ao Legislativo apontava avanço nos serviços de demolição e limpeza do terreno. Já as obras de drenagem, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pavimentação e urbanização permaneciam em estágio inicial ou ainda não haviam sido iniciadas.
A retomada, segundo a Prefeitura, exigirá uma nova avaliação do empreendimento. Estão previstos a atualização dos projetos, novos levantamentos técnicos, revisão dos orçamentos e análise das estruturas já executadas.
Recursos
O crédito especial de R$ 12 milhões representa apenas uma parcela do montante estimado para a infraestrutura do loteamento. A proposta encaminhada à Câmara também menciona recursos vinculados à Fundação Renova e ao Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
Minha Casa, Minha Vida
O projeto estabelece ainda regras para a aplicação do Minha Casa, Minha Vida – Cidades no empreendimento.
Entre os critérios previstos está a não concessão do benefício a quem já possua contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou do Sistema Financeiro da Habitação, além das demais exigências estabelecidas pelo programa.
Pelo texto, a doação definitiva do lote ao beneficiário deverá ocorrer no ato da assinatura do contrato de financiamento com o agente financeiro.
A continuidade do Vila Real já havia sido levada ao Legislativo. Em março de 2025, uma indicação solicitou o prosseguimento do projeto. Agora, a Prefeitura busca autorização para a abertura do crédito de R$ 12 milhões.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara de Mariana e será votado pelos vereadores na próxima Reunião Ordinária.
