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Mariana
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Orçamento Municipal de Mariana para 2018 sob questionamento na Câmara

Orçamento Municipal de Mariana para 2018 sob questionamento na Câmara

Vereadores propõem criar emenda para discutir aprovação no início do próximo ano

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Mariana para 2018 foi tema de um extenso debate entre os vereadores durante a reunião da segunda-feira (11). Encaminhado pelo executivo para a Casa Legislativa após o prazo previsto por lei, o projeto teve várias rubricas questionadas, como Tempo Integral, auxílio na silagem a produtores rurais. Os edis afirmaram ser inviável aprovar um projeto de grande importância em pouco tempo e estudam a possibilidade de criar uma emenda para que o orçamento do Município seja revisto até fevereiro para uma aprovação definitiva.
De acordo com a Lei, a LDO deve ser encaminhada à Câmara até o mês de setembro, para que os vereadores possam rever e sugerir alterações no orçamento. O presidente da Casa, vereador Fernando Sampaio, ressaltou que o projeto foi encaminhado na data correta, mas teve que ser devolvido por conter erros de planejamento. Para o vereador Tenente Freitas a ação foi uma estratégia do executivo para cumprir o prazo legal, ganhar tempo e enviar as alterações em cima do tempo previsto, já que deve ser aprovado pelo Legislativo até o dia 31 de dezembro.

O vereador da base, Geraldo Sales, sugeriu que se crie uma emenda para que o orçamento seja aprovado até a data prevista, mas passe por uma revisão no início do ano que vem. “É humanamente impossível avaliar um projeto de tamanha importância em tão pouco tempo. Quero deixar a sugestão, a criação de uma emenda para que até fevereiro do ano que vem, se revise todo o orçamento do Município. Mesmo estando com o parecer da assessoria técnica da Casa, tenho dúvidas em algumas rubricas, como por exemplo destinar apenas R$80 mil para fazer silagem em apoio ao produtor rural”, justificou o vereador, que ainda sugeriu definir um valor para cada pasta. O edil teve o aval dos colegas. O vereador Bruno Mol enfatizou que o orçamento precisa de mais participação, visto que nem os vereadores de base foram consultados na elaboração.

Os edis ainda questionaram algumas rubricas como a destinação de R$60 milhões para a Saúde e também a contemplação do Tempo Integral. “Será mesmo que vai acontecer. Ano passado o Tempo Integral estava na LDO, mas esse ano não ocorreu. É preciso mais definições do projeto”, questionou o vereador Marcelo Macedo.

Os parlamentares recomendaram a participação dos secretários Municipais a explicar o orçamento de cada pasta, para que assim possam votar o projeto com tranquilidade.

O Projeto de Lei 127/17, que entrou na Casa no dia 29 de novembro, estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$293 milhões. Pode ainda o município abrir crédito adicional suplementar, por decreto, de acordo com a lei 4.320 de 1964, até o limite de 25% do montante da despesa fixada.

Atraso de repasse

Ainda na reunião, o vereador Juliano Duarte, justificou o atraso no pagamento de salários de alguns servidores, que se deu principalmente pela retenção pelo governo Federal de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado pelo Estado, 25% deve ser repassado aos municípios. A legislação determina que o valor seja transferido no segundo dia útil de cada semana. De acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a dívida ultrapassa R$780 milhões. Mariana completou nessa semana a quarta parcela em atraso. Segundo o presidente da Casa, mesmo com o atraso, a Prefeitura conseguiu pagar todos os servidores na última semana.

Reassentamento do Bento

Os vereadores abordaram também o reassentamento de Bento Rodrigues. Após recomendação do Ministério Público, o projeto só poderá ser votado pelo legislativo após atender as necessidades de todos os envolvidos e aval do órgão. Uma audiência pública, ocorrida no dia 23 de novembro discutiu e revisou o Projeto de Lei Complementar N° 108/2017, que tem como proposta criar a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social para fins do reassentamento de Bento Rodrigues. Os vereadores pediram prioridade e mais agilidade na elaboração do projeto, assim como a participação da Cáritas, responsável pela elaboração do plano, em uma reunião para esclarecer o que falta para concluir essa etapa.

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