Imagem: Controladoria-Geral da União/Reprodução / Marcos Delamore
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mariana (CODEMA), no último dia 21 de outubro, determinou pela suspensão, de forma preventiva, da ONG Zeladoria do Planeta, citada na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que investiga um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais e irregularidades em licenciamentos ambientais.
Em razão dos desdobramentos da operação policial, que se tornaram de conhecimento público, e de modo a assegurar a integridade, a transparência e a imparcialidade nas resoluções do conselho, a medida cautelar será mantida até que a organização preste esclarecimentos sobre os fatos narrados e a apuração seja efetivada.
A Prefeitura de Mariana e o CODEMA esperam o prosseguimento dos pormenores das investigações para apresentar um posicionamento sobre a reintegração ou desvinculação permanente da ONG do órgão de proteção do meio ambiente.
CODEMA
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Mariana (CODEMA) é um órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo que assessora o Poder Executivo em questões ambientais do município. Por meio da Lei Complementar Nº 168, de 07 de novembro de 2017, a Prefeitura de Mariana instituiu a atuação da entidade.
Segundo a diretriz municipal, compete ao CODEMA:
● Propor diretrizes para a política municipal de meio ambiente;
● Propor ao Executivo Municipal a instituição de unidades de conservação visando à proteção de sítios de beleza excepcional, mananciais, patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico e áreas representativas de ecossistemas destinados à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia;
● Zelar pela eficácia da fiscalização, da recuperação e da conservação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação;
● Opinar previamente, sobre os aspectos ambientais de políticas, planos e programas governamentais que possam interferir na qualidade ambiental do município;
● Decidir, no âmbito municipal, sobre concessão e cassação de autorizações e/ou licenças ambientais de sua competência para construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como de empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, respeitadas as disposições legais aplicáveis;
Operação Rejeito
A Operação Rejeito, da Polícia Federal, investiga um esquema bilionário de extração irregular de minério de ferro, corrupção e crimes ambientais em Minas Gerais. A investigação policial revelou que o grupo teria fraudado licenças ambientais para assegurar a continuidade de contratos e da mineração na Serra de Botafogo e na Serra do Curral.
Considerado o maior esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais, o grupo movimentou mais de R$ 4 bilhões em cinco anos e poderia chegar a R$ 18 bilhões em exploração suspeita de ilegalidade.
Vinte e duas pessoas, suspeitas de envolvimento com a organização, tiveram a prisão expedida e responderão por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e contra a ordem econômica. A Justiça Federal deliberou o bloqueio de bens e contas e a suspensão das atividades de 42 empresas. Após a operação, a exploração da Serra de Botafogo foi interrompida.
