A minuta do novo Código Ambiental, articulado a partir da parceria entre Procuradoria Geral e Secretaria de Meio Ambiente para reformular e fortalecer a legislação ambiental do município foi oficialmente apresentada na quarta-feira (29) para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).
O titular da pasta de Meio Ambiente, Rodrigo Carneiro, participou da reunião e ressaltou a importância do Código para ampliar a possibilidade de atuação da Secretaria. “A atual lei é desconexa e desatualizada. Esse trabalho vai fortificar nossa legislação”, pontuou.
A procuradora do município, Inez de Lima, comentou que o Código transfere mais poder e respaldo para as ações da Secretaria de Meio Ambiente. “É uma proposta muito inovadora que irá potencializar as ações da Secretaria em Mariana”, concluiu.
Dentre os tópicos discutidos estão o aumento dos instrumentos da política ambiental, a cobrança de taxas pelos serviços públicos prestados, as novas atribuições e a composição do CODEMA, além do fortalecimento dos mecanismos de proteção ambiental. Após a apresentação, os integrantes do Conselho discutiram o assunto e apresentaram suas sugestões.
