Representante do Ministério Público de Minas Gerais durante o ato em Bento em memória dos 9 anos do rompimento da barragem. Imagem: Amanda de Paula Almeida/ Agência Primaz / Por: Amanda de Paula Almeida
Em nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a contratação imediata de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuarem em locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os municípios de Barra Longa e Mariana, em Minas Gerais, e a Comunidade Quilombola do Degredo, no Espírito Santo, são territórios atingidos contemplados com a previsão da contratação de ATI´s no acordo celebrado em 2024 para reparação aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem.
Uma das cláusulas prevê a responsabilidade da União na contratação de Assessorias Técnicas Independentes para atendimento da população afetada. O atendimento por assessorias independentes é um direito das comunidades atingidas por barragem previstos por lei e parte do objetivo de que a orientação seja imparcial e com simetria técnica.
Segundo o MPF, a Samarco Mineração já efetuou o pagamento da primeira parcela referente ao acordo e que as comunidades já fizeram a escolha das ATIs. Entretanto, mesmo após quase seis meses da homologação do acordo, as ATIs ainda não foram contratadas. A partir disso, coube ao MPF e a DPU recomendar ao MDA – responsável por gerir esses recursos – a imediata contratação das assessorias.
Não é a primeira vez que o MPF tenta solucionar a questão junto ao MDA, anteriormente, o órgão já havia se movimentado por meio de reuniões e ofícios enviados ao Ministério. O prazo para que o MDA responda sobre o acatamento ou não da recomendação é de sete dias contados do recebimento da notificação. Na resposta devem ser apresentadas informações que comprovem o atendimento das medidas recomendadas ou a justificativa para o não acatamento da recomendação.
A atuação da ATI em Mariana
Na última sexta-feira (2), o Jornal O Liberal publicou uma reportagem detalhando a atual situação da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, organização responsável pela Assessoria Técnica Independente (ATI) em Mariana. Desde o dia 30 de abril, a entidade vem passando por um processo de desmobilização de sua equipe em decorrência da falta de recursos financeiros para manter suas atividades.
De acordo com o Anexo 6 do Acordo de Reparação, está previsto um investimento de R$ 698 milhões destinados a prestar apoio técnico e organizacional às populações atingidas, com um prazo de execução de 42 meses, passível de prorrogação. Este modelo foi concebido para garantir autonomia e fiscalização popular, incluindo a realização de auditorias externas periódicas e prevendo ainda a possibilidade de substituição das ATIs caso haja descumprimento de metas estabelecidas. Até o momento, não houve declaração formal do Governo Federal.
Contratação das ATIs está prevista no anexo 6 do Acordo de Mariana. Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
