Imagem: Camila Nakashima
Reportagem: Gabriel Ferreira
Na última sexta-feira (06) a Prefeitura de Mariana anunciou a criação da ‘Comissão Municipal de Monitoramento da Violência em Eventos Culturais’ (COMMOVEC) através do decreto de n° 12.094/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do município. O decreto visa melhorar a segurança e execução de eventos na cidade.
A comissão terá como responsabilidade analisar a realização de eventos religiosos, culturais, esportivos, gastronômicos e etc. em locais públicos ou fechados de livre acesso ao público. A partir do decreto, para a realização de qualquer evento temporário será necessário emitir uma licença prévia concedida pelo município. A abertura do Processo Administrativo junto à Prefeitura deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência ao evento.
A comissão conta com a participação de órgão como a Secretaria de Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Departamento de Posturas e DEMUTRAN), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Juizado da Vara da Infância e Juventude, Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico Turismo e Lazer, COMPAT, COMTUR, Iphan, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Saúde, entre outros competentes às áreas relacionadas.
O decreto destaca também a importância de preservação do Centro Histórico e a necessidade da ação conjunta das secretarias municipais para manutenção da valores históricos, culturais, ambientais e garantir a segurança e o bem-estar público em ocasionais eventos na cidade.
Vale a ressalva de que apesar do decreto passar a valer a partir da publicação, a COMMOVEC deve ser instalada no prazo de 60 dias da publicação do mesmo.
