CFEM é a compensação repassada à União, Estados e Municípios pela exploração mineral. Imagem: José Cruz/ Agência Brasil
Por: Amanda de Paula Almeida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou nesta segunda-feira (16) a distribuição de R$ 443 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referentes à arrecadação do mês de maio. Desse total, R$ 88 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios mineradores receberam R$ 354 milhões, divididos entre 2.075 cidades em todo o país.
Minas Gerais e Pará se destacaram como os maiores beneficiários entre os estados, com R$ 39,3 milhões e R$ 35,8 milhões, respectivamente. No ranking municipal, Mariana ocupou a sétima posição nacional, com uma arrecadação de R$ 13,5 milhões em maio. O valor coloca o município como o quarto maior arrecadador de Minas Gerais, atrás apenas de Conceição do Mato Dentro (terceiro no país, com R$ 18,2 milhões), Congonhas (quinto nacional, com R$ 14,7 milhões) e Itabira (sexto lugar, com R$ 14 milhões).
A Região dos Inconfidentes manteve sua relevância no cenário da mineração nacional. Itabirito apareceu logo após Mariana, em oitavo lugar, com R$ 12,2 milhões, enquanto Ouro Preto ficou na 15ª posição, com R$ 5,2 milhões recebidos da CFEM. Confira os quinze municípios que mais arrecadaram em maio:
CFEM
Criada pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) representa a contrapartida financeira que as empresas mineradoras devem pagar pela exploração econômica de recursos minerais no território nacional. Esses recursos são repassados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios afetados pela atividade de mineração.
A distribuição da CFEM é realizada mensalmente pela ANM, seguindo critérios estabelecidos em lei. Do total arrecadado, 10% são destinados à União, sendo 7% para a ANM, 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os estados produtores recebem 15%, enquanto os municípios onde ocorre a extração mineral ficam com 60% do valor. Além disso, outros 15% são repassados a municípios impactados pela mineração, mesmo que a atividade não ocorra diretamente em seus territórios.
Os recursos da CFEM não podem ser utilizados para pagamento de dívidas ou para custear despesas com pessoal. Em vez disso, devem ser aplicados em projetos que beneficiem diretamente as comunidades locais, como melhorias em infraestrutura, meio ambiente, saúde e educação.
Ranking dos 15 municípios que mais arrecadaram em maio. Imagem: Gráfico/ Jornal O Liberal
