O Liberal
Últimas Noticias
Mariana
1 min

Justiça nega usucapião de imóvel em Mariana

Receba as notícias da região no WhatsApp: siga o canal do O Liberal

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo Conselho Central de Mariana da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP). A instituição alegava posse de imóvel no distrito de Passagem de Mariana, recebido por doação em 2012, mas o município comprovou que o bem havia sido desapropriado e declarado de utilidade pública em 2007.

Segundo a relatora, desembargadora Juliana Campos Horta, a descrição do imóvel coincide com registros oficiais, confirmando a titularidade do município. Ela destacou que a inércia da administração não legitima ocupação irregular de bem público. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Manoel dos Reis Morais. O acórdão tramita sob o n.º 1.0000.24.386698-5/001.

Sobre o autor
  • O Liberal

    Fundado em agosto de 1988, por Dyrceu José Rendeiro de Noronha e sua esposa, Paula Karacy Saliba Silva, o jornal O Liberal é o veículo de mídia digital e impressa há mais tempo em funcionamento ininterrupto, cobrindo as três cidades base da chamada Região dos Inconfidentes – Ouro Preto, Mariana, Itabirito e respectivos distritos – no coração do estado de Minas Gerais. Nosso órgão está comprometido com o desenvolvimento material e imaterial de uma das regiões mais importantes para a memória histórica e cultural do país.

Todos os Direitos Reservados © 2026

Desenvolvido por Orni