Imagem: Paula Karacy / Marcos Delamore
O Tribunal Superior de Londres divulgou, nesta sexta-feira (14), a sentença que condena, parcialmente, a mineradora BHP, uma das acionistas da Samarco, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015. Os valores da indenização que a empresa terá de arcar ainda não foram estabelecidos e revelados.
A ação movida contra a BHP segue em andamento, desde 2018, na Justiça Inglesa. Considerada uma das maiores ações coletivas da história, o caso é movido por 620 mil pessoas, 31 municípios e cerca de duas mil empresas afetadas, que reivindicam uma indenização de R$260 bilhões.
Responsabilidade pelo rompimento da barragem
Narra os autos da decisão da juíza Finola O’Farrell, que a Corte inglesa apontou uma série de atos e omissões que contribuíram para o rompimento da barragem e, então, desencadearam na maior tragédia socioambiental do Brasil.
“O risco de colapso da barragem era previsível. Diante dos sinais óbvios de rejeitos saturados e contrativos e de inúmeros incidentes de infiltração e fissuras, foi imprudente continuar a elevar a barragem ao longo do alinhamento do recuo de ausência de uma análise escrita adequada da estabilidade do recuo e dos riscos associados”, diz um trecho da decisão.
O tribunal concluiu que uma análise de liquefação e testes de estabilidade adequados teriam constatado o risco de colapso e identificado fatores de segurança. “Um estudo teria identificado fatores de segurança. É inconcebível que se tenha tomado a decisão de continuar a elevar o nível da barragem nestas circunstâncias”.
A Corte Inglesa considerou os seguintes pontos para deferir a sentença:
● A BHP como poluidora, tanto sob a Legislação Ambiental Brasileira e no Código Civil Brasileiro;
● Negligência, imprudência e imperícia da BHP, anteriores ao colapso;
● As empresas BHP e a Vale como operadoras e controladoras da Samarco;
● A rejeição do Tribunal diante das tentativas da empresa de limitar sua responsabilidade. Conclusão dos processos criminais relativos ao rompimento da barragem;
● Os municípios brasileiros têm legitimidade para prosseguir com as ações na Inglaterra.
O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, recebe as últimas audiências do caso, que abordaram os procedimentos para a segunda fase do processo da tragédia de Mariana na Justiça inglesa. Nessa próxima, prevista para outubro de 2026, serão avaliadas as dimensões dos danos causados pelo rompimento da barragem. Se o parecer for favorável aos atingidos, a Vale será responsabilizada a arcar com 50% do montante a ser pago. Somente em 2028, acontecerá a definição das indenizações individualizadas.
A defesa das vítimas
A defesa dos atingidos e atingidas, representada pelo escritório Pogust Goodhead, argumentou que as empresas tinham ciência dos riscos do colapso da barragem e deveriam ser responsabilizados pelos danos causados.
Os advogados alegaram também que foram detectadas, em agosto de 2014, fissuras, infiltrações e rachaduras na estrutura da barragem. Eles consideram que havia uma “evidência de falha iminente do próprio talude”.
Para o atual prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), o resultado é um primeiro reconhecimento formal para imputar culpa à mineradora. “Vencemos a ação na Inglaterra. O município de Mariana foi reconhecido e venceu a ação que estamos lutando contra a mineradora BHP. Vitória de Mariana, vitória dos atingidos, vitória das comunidades, vitória das pessoas que perderam a vida. Essa é a primeira fase do processo e a empresa BHP foi culpada. Seguimos em busca de justiça.”.
O que a mineradora alegou
A mineradora anglo-australiana BHP, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que irá recorrer da decisão. “A BHP informa que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforça o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce”.
As mineradoras Samarco, Vale e BHP e os governos de Minas, Espírito Santo e as autoridades federais brasileiras firmaram um acordo, no montante de R$ 170 bilhões, para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.
A Samarco aplicou cerca de R$ 32 bilhões desse recurso no pagamento de indenizações individuais, reassentamentos e recuperação do meio ambiente.
A BHP afirma que a Justiça Inglesa reconheceu os pagamentos das obrigações assinadas e recebidas por alguns atingidos, por meio da compensação no Brasil. Com isso, a expectativa da empresa mineradora é de que o valor das ações no Reino Unido seja reduzido.
O desastre
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, completou dez anos, no último dia 05 de novembro. O colapso na estrutura da barragem do Fundão culminou na liberação imediata de aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica sobre comunidades e meio ambiente.
O desastre, considerado um dos maiores da mineração brasileira, resultou na interrupção de 19 vidas e na devastação de comunidades, vegetações e da fauna de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela grande onda de lama de rejeitos de minério da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Os sedimentos contaminaram a bacia do Rio Doce e o Oceano Atlântico.
Casas, propriedades rurais e bens patrimoniais das comunidades também foram destruídos. Mais de duas milhões de pessoas foram atingidas direta e indiretamente pelo grande volume de rejeitos. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente.
