Equipes percorrem toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Imagem: Secretaria de Comunicação/Governo Federal
Por: Amanda de Paula Almeida
Nesta segunda-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, iniciou a Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce, com o objetivo de dialogar com as populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A Caravana irá percorrer 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo simultaneamente para ouvir as demandas da comunidade e esclarecer particularidades sobre o Acordo de Mariana.
O Acordo em questão se refere à repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 que prevê o pagamento de R$170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP. O termo também garante o repasse de R$100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo. Outros R$32 bilhões estão previstos para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A iniciativa do Governo Federal conta com um total de 5 equipes, sendo 2 voltadas ao público geral e 3 destinadas a povos originários, quilombolas e trabalhadores tradicionais. No lançamento da Caravana, o ministro Márcio Macêdo afirmou que o objetivo da ação é garantir uma reparação justa para os atingidos. “Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa”, afirmou.
O plano contará com a atuação conjunta de 15 ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A iniciativa também incluirá representantes de movimentos sociais, comunidades afetadas pelo desastre e assessorias técnicas independentes, que integrarão a caravana.
Outra iniciativa apresentada no lançamento desta segunda-feira foi a criação do Fundo do Rio Doce, estabelecido em decreto do governo federal no último dia 18. O fundo, que receberá R$49 bilhões das mineradoras, destinará ações de responsabilidade federal na bacia do Rio Doce.
O objetivo do Fundo do Rio Doce é financiar iniciativas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental, além de supervisionar medidas reparatórias destinadas às comunidades e à recuperação ambiental. Dentre as ações, estão o financiamento de projetos de educação e prevenção de riscos na mineração e a transferência de renda, infraestrutura, saúde e meio ambiente.
Municípios que não aderiram ao acordo
Dos 49 municípios elegíveis para assinar o Acordo de Mariana, 23 não assinaram. Entre eles, Mariana e Ouro Preto. Imagem: Amanda de Paula Almeida
No início deste mês, com o fim do prazo para assinar o Acordo, 26 municípios se inscreveram, enquanto que outros 23, incluindo Mariana, decidiram se manter na ação movida na Inglaterra contra a mineradora BHP. Entretanto, mesmo com a dispensa destes municípios, os moradores destas cidades foram englobados pelo acordo e serão visitados pela caravana itinerante.
Na ocasião, o governo federal também reiterou que os moradores dos municípios que não assinaram o novo acordo não serão inteiramente prejudicados. Apesar de não terem acesso aos R$6,1 bilhões reservados para os cofres das prefeituras que assinaram a repactuação, ainda poderão usufruir dos auxílios, investimentos e indenizações: “Uma parte expressiva dos recursos será aplicada em programas geridos pelos ministérios e pelos estados, elas também vão ser beneficiadas indiretamente por essas indenizações”, explicou Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto.
