A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou na quarta- feira (31/01) o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) para os condutores registrados em Minas Gerais. Para ajustes técnicos de alguns órgãos e entidades de trânsito, a emissão obrigatória da CNH Digital em todo o Brasil foi adiada para 1º de julho, conforme informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na terça-feira (30/01). No entanto, o Detran-MG já está apto para operar o sistema e emitir a CNH-e para os cidadãos que desejarem obter o documento.
Em Minas Gerais, a CNH-e poderá ser solicitada, gratuitamente, apenas pelos motoristas que já possuem a CNH em papel com código de barras bidimensional QR Code (Quick Response Code), item de segurança implantado nas CNHs de papel desde maio de 2017. A CNH impressa continuará sendo emitida normalmente e o custo permanece o mesmo.
De acordo com o Coordenador de Administração de Trânsito, Delegado José Marcelo de Paula Loureiro, Minas Gerais possui mais de 6,6 milhões de condutores de veículos, destes mais de 1,2 milhão de condutores, que já possuem a CNH em papel com QR Code, podem solicitar suas carteiras digitais. “A CNH Digital é opcional, portanto não será obrigatório solicitar uma nova CNH com QR Code”, esclareceu o Delegado. Como a CNH tem validade de cinco anos, até 2022 todos os condutores do estado estarão aptos para solicitar a CNH-e.
A CNH Digital será acessada por meio de aplicativo instalado no smartphone do condutor. O aplicativo “CNH Digital” já está disponível para download na Google Play e App Store. É importante que os dados do condutor estejam atualizados no sistema do Detran-MG, principalmente o e-mail e o telefone celular, que acessará a CNH-e.
Os condutores que já possuem a CNH impressa com QR Code e estão com dados atualizados no Detran-MG podem solicitar o novo documento no portal de serviços do Denatran. Se o condutor possui certificado digital não precisa realizar nenhum procedimento pessoalmente, a solicitação poderá ser feita diretamente no portal do Denatran.
Para visualizar a CNH no aplicativo, é preciso ter uma senha pessoal de quatro dígitos, que é válida como uma assinatura digital, sendo os dados do motorista, assim, certificados digitalmente, garantindo segurança a todo o processo. Apenas no primeiro acesso, haverá a necessidade de conexão com internet, já os demais acessos podem ser feitos off-line.
O Delegado José Marcelo alerta que apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória para fins de fiscalização e a falta do documento acarreta multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH e a retenção do veículo.
O passo a passo e outras informações estão disponíveis no site do Detran-MG (detran.mg.gov.br).
